Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 11 de março de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 16, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova, em 10 de março de 2025, a Resolução nº 5, de 18 de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional o engajamento do Brasil nas organizações e mecanismos de cooperação internacionais relacionados ao setor de energia que especifica, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO N. 139, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o acesso à informação produzida e sob a guarda da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça. Lei de Execução Penal.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 373, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Institui Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural para promover boas práticas trabalhistas e garantir o trabalho decente no meio rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GDG N. 30, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Informa os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal, e dos suvenires.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 9, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 51/2025, p. 4-5, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 179 DE 7 DE MARÇO DE 2025
Designa coordenadores-gerais para convocação temporária de magistrados.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4060, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 48 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4060, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: o novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 49 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4060, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Soft Skills: inteligência emocional, comunicação e pensamento criativo para docência.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 50 DE 5 DE MARÇO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4060, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Perícia Psicológica Forense: interpretação de laudos psicológicos na prática da magistratura
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 51 DE 7 DE MARÇO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4060, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Judicialização da Saúde.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 52 DE 7 DE MARÇO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4060, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Curso Gestão em Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 169, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na contratação de solução de controle de entrega de aplicações – ADC (Application Delivery Controller)
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 10/03/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na aquisição de serviço de conectividade à internet com redundância e proteção contra ataques distribuídos de negação de serviço (anti-DDoS) – link principal CJF, link principal site 2, link redundante CJF, link redundante site 2)
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 10/03/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETÁRIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 163, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Designa integrantes do Comitê de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação da Justiça Federal – CRI-Jus.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 10/03/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA CJF N. 162, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Designa integrantes do Comitê de Segurança da Informação da Justiça Federal – CSI-Jus.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 10/03/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DIREITORIA-GERAL
PORTARIA EMARF/TRF2 N. 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Resolução nº 484/2022 do CNJ – Diretrizes para a Realização do Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos e Processos Criminais a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00045, de 06 de outubro de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, terça-feira, 11 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Projeto do STF relaciona decisões do Tribunal sobre direitos das mulheres com dicas literárias
Fonte: STF Notícias.
3 anos da Rede Equidade: CNJ celebra resultados da adesão ao Modelo IDE de inclusão
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça Restaurativa aplicada à violência de gênero é tema de encontro nacional
Fonte: CNJ Notícias.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre expurgos em caderneta de poupança
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
Fonte: STJ Notícias.
Votação do Orçamento da União para este ano começa na semana que vem
Fonte: Agência Senado
Congresso vai discutir aumento da isenção do imposto de renda das pessoas físicas
Fonte: Agência Senado
Projeto restringe sigilo e obriga transparência de gastos públicos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
