Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 11 de setembro de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 194, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre as atividades e os fluxos entre os órgãos de contencioso e de consultoria da Advocacia-Geral da União para atuação em processos estruturais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Estrutura Organizacional. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N. 9.400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova os parâmetros de aplicação dos recursos e os limites máximos anuais de recursos orçamentários do exercício de 2025 para aplicação direta em projetos e programas para as operações especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Ciência e Tecnologia. FNDCT.
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 7, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a criação, composição e atuação do Comitê Gestor da Primeira Infância Antirracista para implementar as ações previstas no âmbito do Memorando de Entendimento nº 10, de 20 de novembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU N. 226, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de que trata o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-126, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 635, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Resolução CNJ nº 439/2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 198/2025, p. 2-3, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 636, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Resolução CNJ nº 156/2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 198/2025, p. 3-4, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 636, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA SEI EMARF/TRF2 N. 34, DE 25 DE AGOTO DE 2025
Dispõe sobre aprovação do Curso Acesso ao Judiciário de Pessoas e Povos Indígenas, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-14, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA
PORTARIA TRF2 N. 15, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Regulamentar os procedimentos de julgamento em sessões virtuais no âmbito da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 83/2025 deste Tribunal e da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-15, quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Judiciário celebra vencedores do 2º Prêmio Nacional de Jornalismo
Fonte: STF Notícias.
CNJ lança curso sobre ferramenta de IA generativa para servidores do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma
Fonte: STJ Notícias.
TRF3 realiza eliminação do 72º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Lei institui programa para acelerar análise de benefícios no INSS
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
