Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 12 de março de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA IPHAN N. 234, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre diretrizes para a instituição de Comitês Gestores de sítios reconhecidos como Patrimônio Mundial cultural brasileiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-18, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CONJUNTA MGI/MMA/MDA/AGU N. 14, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Institui o Comitê Gestor do Plano de Integração de Dados e de Aprimoramento dos Sistemas Federais de Gestão Ambiental e Territorial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI N. 98, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-54, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MJSP N. 1.629, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.606, de 3 de julho de 2024, que regulamenta o processo administrativo e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Licitação e Contratos.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA MME N. 102, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Estabelece Sistemática para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-5” de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-75, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO N. 51, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre as classificações orçamentárias por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS N. 51, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 46, de 2 de janeiro de 2025, que aprova o Plano de Ação para o exercício de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-90, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PLENÁRIO
1. A exigência do certificado de cadastramento de empresa junto ao corpo de bombeiros militar como requisito de habilitação deve ser devidamente motivada nos estudos técnicos preliminares da licitação, com base na legislação e nos normativos aplicáveis ao caso, bem como nas peculiaridades do processo de cadastramento, a exemplo das vistorias e do tempo médio necessários para tal, sob pena de afronta à Súmula TCU 272 e em atendimento ao que dispõe o art. 18, incisos IX e X, e § 1º, da Lei 14.133/2021.
Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 499, Sessões: 4, 5, 11 e 12 de fevereiro de 2025.
Tags: Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF N. 938, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (*)
Altera o art. 1º da Resolução CJF n. 586, de 30 de setembro de 2019, para determinar que as indicações à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) devem considerar a necessidade de garantir a paridade de raça, cor e etnia na composição da TNU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 12 de março de 2025.
(*)Republicação para correção de inexatidão material detectada na Resolução 938, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 20/02/2025, Edição: 36, Seção: 1, Página: 108
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/3/2025 14:00
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIADOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO N. 3, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Altera o art. 14 da Resolução Nº 2, de 07 de fevereiro de 2022, que atualiza, consolida e padroniza os procedimentos de trabalho relativos ao “Serviço de Atermação Online – SAO”
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 48/2025, p. 2, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 10-3-2025, 16H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 58/2025, p. 22-27, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE
RESOLUÇÃO COFEN N. 776, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a atualização da regulamentação do regime de sobreaviso para profissionais de enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.146, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga atos administrativos normativos de competência do Confea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-105, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
RESOLUÇÃO N. 1.147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Fixa os critérios e os procedimentos necessários para registro da anotação de responsabilidade técnica – ART de obra ou serviços de atividade desenvolvida no exterior, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105-106, quarta-feira, 12 de março de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo
Fonte: STF Notícias.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (12)
Fonte: STF Notícias.
Reitor de universidade dos EUA falará sobre democracia no STF
Fonte: STF Notícias.
Convênios para atuação de advogados dativos devem ter a presença da Defensoria Pública
Fonte: CNJ Notícias.
Plenário aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais
Fonte: CNJ Notícias.
Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional com magistrados
Fonte: STJ Notícias.
STJ sedia lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare no dia 25 de março
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
