Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 12 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL RESOLUÇÃO CITDIGITAL N. 1, DE 8 DE MAIO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno. CITDIGITAL.
RESOLUÇÃO CITDIGITAL N. 2, DE 8 DE MAIO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Inteligência Artificial. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI N. 9.139, DE 7 DE MAIO DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 539, DE 9 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-140, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
PORTARIA N. 16.953/SRA, DE 9 DE MAIO DE 2025
Reajustados tetos das tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N. 1.124, DE 9 DE MAIO DE 2025
Estabelece, para o mês de maio de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GDG N. 67, DE 08 DE MAIO DE 2025
Atualiza os valores de venda dos suvenires e das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico do STF em 12/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 DE 8 DE MAIO DE 2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4096, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Orgânica.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 268, DE 9 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Cujo objeto consiste na contratação do serviço de CAPTCHA para uso no sistema Certidão Unificada da Justiça Federal)
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 12/05/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
Judiciário reforça compromisso no combate ao assédio e à discriminação
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário se mobiliza para atuar em soluções de conflitos fundiários na Amazônia Legal
Fonte: CNJ Notícias.
Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo
Fonte: STJ Notícias.
CJF encaminha relação de precatórios da União a serem pagos em 2026
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
