Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-12 13:39:10
Brasília, 12 de junho de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Estrutura organizacional. Políticas Pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Fórum Permanente de Gestores de Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Estrutura Organizacional. Direitos Humanos.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Fica autorizada a nomeação de 1.000 (mil) candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 5.315, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de junho de 2022, conforme discriminado no Anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza, em caráter excepcional, os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social a realizarem a inspeção médica oficial para a investidura em cargos públicos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, prevista no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a perícia médica oficial dos servidores do INSS e dos servidores Peritos Médicos Federais nas situações previstas na Lei nº 8.112 de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-69, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-75, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-81, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação e Direito Digital e a Comissão de Esporte, transformar a Comissão Senado do Futuro em Comissão de Defesa da Democracia e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Ciência e Tecnologia. Esporte. Políticas Públicas.
(*) Esta Resolução está publicada no Diário do Senado Federal nº 91 (Edição Extra) de 7/6/2023.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria CNJ n. 359/2022, que institui Grupo de Trabalho para debater e
propor protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e
adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parenta
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2023, p. 2-3, sexta-feira, 9 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(Contratação de Organismo de Verificação (OV), acreditado pelo INMETRO, para a realização de verificação rigorosa e detalhada do inventário de emissões de Gases Estufa, nas instalações do CJF, consoante os requisitos estabelecidos no Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) e ISO ABNT 14065).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/06/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera os anexos I, II e III da Resolução Presi/Secge 4 de 6 de fevereiro de 2014, que redefine os quadros de cargos efetivos e de funções comissionadas das turmas recursais permanentes dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Organização Judiciária. Juizados Especiais Federais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Enunciados aprovados no VIII Encontro de Juízes Federais de Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais
da 3ª região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 106/2023, p. 1, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Enunciados. Turmas Recursais. Juizados Especiais Federais.
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre a composição, finalidade e atribuições da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 106/2023, p. 1-2, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a composição, finalidade e atribuições da Comissão Permanente de Documentos para Habilitação – CPDH.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 106/2023, p. 2–3, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Licitações e Contratos.
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
EDITAL PARA MANIFESTAÇÃO Nº 9849639/2023
Recusa para membro do Órgão Especial.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 106/2023, p. 3-4, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dispõe sobre deslocamento de função comissionada entre as 5ª e 6ª Varas Federais de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 167/2023, p. 1, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Delega aos Juízos da Execução o processamento, a análise e a homologação, após a apresentação da requisição no tribunal, de requerimentos de superpreferência relativos à doença grave ou deficiência.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 107.0/2023, p. 1, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
CORREGEDORIA-REGIONAL
Realiza a correição ordinária na Seção Judiciária do Estado de Alagoas, no período de 31/07/2023 a 09/08/2023, nos processos eletrônicos, bem como a correição presencial, no período de 14/08/2023 a 18/08/2023.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 107.0/2023, p. 2, segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tags: Correição Geral.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
