Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 13 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
RESOLUÇÃO N. 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional-CIN e dispõe sobre o Fluxograma da expedição da CIN, aplicado às Unidades da Federação e ao Governo Federal, em conformidade com o Serviço Biométrico Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Carteira de Identidade Nacional-CIN.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RESOLUÇÃO N. 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece procedimentos e prazos para o funcionamento da Comissão de Estudos e Pesquisas Empíricas do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública.
RESOLUÇÃO N. 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece procedimentos e prazos para o funcionamento da Comissão de Jurimetria do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF N. 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Reconhece as instituições certificadoras, Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica-Opacs e instituições reconhecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária nos Programas de Produção Integrada – PI BRASIL e de Boas Práticas Agrícolas – BPA no âmbito da Resolução nº 5.152, de 3 de julho de 2024, do Conselho Monetário Nacional – CMN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Agronegócios. Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS N. 48, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução nº 5/CEGOV/INSS, de 28 de maio de 2020, que instituiu a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS N. 49, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga a Resolução CEGOV/INSS nº 20, de 20 de maio de 2022, que aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 148, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 08 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4044, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a fixação do valor da indenização de transporte a ser paga, no âmbito da Justiça Federal, às(aos) ocupantes do cargo Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a designação dos membros do grupo operacional da Rede de Inteligência dos Juizados Especiais Federais – RIJEF.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 13/02/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO SEI TRF2 N. 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as modalidades de trabalho para servidores(as) no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e
Segundo Graus da 2ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-27, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF/TRF2 N. 5, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre aprovação do Curso Equidade Racial e Poder Judiciário, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-11, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COMITÊ GESTOR DA JUSTIÇA 4.0 – TRF3
EDITAL N. 3/2025 – PRESI/GABPRES/ADEG/CGP 4.0
Retificação nº 1 do edital de inscrição para integração de Juízes(as) Federais da 3ª Região à Rede de Apoio 4.0 – TRF3
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 31/2025, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
EDITAL N. 4/2025 – PRESI/GABPRES/ADEG/CGP 4.0
Retificação nº 1 do edital de inscrição para integração de Juízes(as) Federais da 3ª Região aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 31/2025, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui grupo para a moderação das demandas de melhorias do eproc relacionadas ao primeiro grau.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 34/2025, p. 1-2, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dispõe sobre a composição do Grupo do Meio Ambiente da Justiça Federal da 4ª Região (GMA-TRF4).
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 35/2025, p. 1-2, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação do Pedido de TED e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Poderes Judiciário e Executivo lançam programa Pena Justa
Fonte: STF Notícias.
STF começa a julgar ação sobre responsabilidade do poder público nos contratos de terceirização
Fonte: STF Notícias.
Novo calendário de sessões virtuais do CNJ em 2025 começa nesta sexta (14/2)
Fonte: CNJ Notícias.
Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18)
Fonte: STJ Notícias.
Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Aberto o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Corregedoria-Geral da Justiça Federal inicia inspeção no TRF3
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto limita valor de indenizações que superam o teto do funcionalismo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
