Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 13 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO CNE/CEB N. 4, DE 12 DE MAIO DE 2025
Institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-41, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 186, DE 12 DE MAIO DE 2025
Estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS N. 2.747, DE 12 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SRTE-DF-GABIN/MTE N. 748, DE 12 DE MAIO DE 2025
Altera o Inciso IV do Art. 1º da PORTARIA SRTE-DF-GABIN/MTE Nº 268, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, que torna público data, horário, locais e links de inscrição, para realização da 4ª Conferência Distrital de ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: “Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação” e convoca as Conferências Locais preparatórias e Distrital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 865, DE 12 DE MAIO DE 2025
Altera cargo vago e torna público o quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 295 DE 05 DE MAIO DE 2025
Institui o Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais – Fonavice.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 356 DE 09 DE MAIO DE 2025
Institui a Comissão Gestora do Manual de Padronização de Textos do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 12/05/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 114 DE 5 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Paraná – Ejud/PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 115 DE 5 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 117 DE 5 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 118 DE 5 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 119 DE 5 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 120 DE 6 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 121 DE 6 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba – Esma/PB.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 122 DE 6 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais – EJE/MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 123 DE 6 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná – Emap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 124 DE 7 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 125 DE 6 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 126 DE 7 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 127 DE 7 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal – EJE/DF.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 128 DE 7 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 129 DE 7 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 130 DE 8 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 131 DE 7 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Paraná – EJUD-PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4097, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 943, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a convocação temporária de magistradas(os) para o exercício em outras Regiões.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF N. 946, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Altera o art. 16 da Resolução CJF n. 305/2014, publicada no Diário Oficial da União em 13/10/2014, na Seção: 1, páginas: 747/749, para dispensar a carga mínima de 60 (sessenta) horas para cursos técnicos não relacionados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação – CNCT, desde que a habilitação profissional seja regulamentada por lei federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 282, DE 08 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria CJF n. 171, de 1º de março de 2025, que dispõe sobre a Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 12/05/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 260, DE 7 DE MAIO DE 2025
Designa gestor e gerente do Programa Estratégico de Edificações para a Justiça Federal – PEE-JF.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 12/05/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabelecida pela Resolução Presi 78, de 2 de setembro de 2024 e alterações e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 1º Região — CG-Pessoas-JF1, estabelecida pela Portaria Presi 157/2024.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2 Nº 51, DE 08 DE MAIO DE 2025
Altera e consolida o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da
2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-15, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DE MEDIAÇÃO
EDITAL DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES JUDICIAIS – PARTES TEÓRICA E PRÁTICA
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15-22, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
GABINETE DE AUXÍLIO À CORREGEDORIA REGIONAL 1
Estabelece fluxo processual para tratamento das demandas relativas à revisão dos índices de correção monetária das contas do FGTS, relativo às ações do procedimento comum, abrangidas pelo julgamento da ADI 5090/DF pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 119/2024, p. 3-5, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dispõe sobre a coordenação do Projeto “Te Escuto!”, canal para escuta e acolhimento individual da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 119/2024, p. 1, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.765, DE 8 DE MAIO DE 2025
Altera as Resoluções CFC nº 1.750, de 2024, e nº 1.757, de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Pena Justa: CNJ promove formação com foco em saúde mental e drogas
Fonte: CNJ Notícias.
Ações para ampliar sustentabilidade no Judiciário contarão com rede de apoio
Fonte: CNJ Notícias.
STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Seis práticas concorrem ao prêmio “Boas Práticas em Rede” da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
