Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 14 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.452, DE 13 DE MAIO DE 2025
Declara luto oficial pelo falecimento de José Alberto Mujica Cordano, Pepe Mujica, ex-Presidente da
República Oriental do Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 194, DE 13 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a instituição e os parâmetros de funcionamento da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social – FORSUAS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 621, DE 13 DE MAIO DE 2025
Estabelece os procedimentos para a remessa de informações mensais ao Banco Central do Brasil referentes aos juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e demais instrumentos de pagamento pós-pagos, de que trata a Resolução BCB nº 468, de 30 de abril de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 866, DE 12 DE MAIO DE 2025
Altera o caput do art. 6º da Resolução nº 852, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, de 1980.
Fonte: Publicação do STF, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 DE 08 DE MAIO DE 2025(*)
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4098, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
(*) Republicada por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Orgânica.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 358 DE 12 DE MAIO DE 2025
Atualiza os valores das diárias nacionais e internacionais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4098, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 949, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 13/05/2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO CJF N. 950, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 13/05/2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO CJF N. 951, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 13/05/2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO CJF N. 952, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 13/05/2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 9-5-2025, 14H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2025, p. 41-50, quarta-feira, 13 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Tribunais podem indicar projeto para a 29.ª Reunião do Portfólio de TIC até 30 de maio
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ 20 anos: adolescentes encontram novas perspectivas com apoio de políticas judiciárias
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
Fonte: STJ Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
