Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 14 de outubro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.218, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável; o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; e o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA N. 1.187, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-8, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ N. 1.952, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Consolida as Normas de Auxílios do CNPq e define as regras aplicáveis às modalidades de auxílios que menciona.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-22, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N. 14.750, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária no âmbito do Ministério das Comunicações – MCOM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-28, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Comunicação Organizacional. Propaganda e Marketing.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 653, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Quilombola Rincão dos Caixões, situada no município de Jacuizinho, estado do Rio Grande do Sul, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO N. 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 3.445, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.446, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.447, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 789, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 486, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Fórum de Transição Energética na Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos – Fórum MPOR de Transição Energética na Aviação (Fotea).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento. Transporte e Trânsito.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 756, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a Emenda nº 10 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 119, intitulado “Certificação: Operadores de Serviço de Transporte Aéreo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS N. 3.260, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Telemedicina. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS N. 54, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Institui a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
RESOLUÇÃO N. 463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-110, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Projeto Mais Médicos.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC N. 931, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N. 327, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o estudo farmacodinâmico para comprovação da bioequivalência de corticoides tópicos dermatológicos, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-112, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N. 328, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre os estudos de bioequivalência para adesivos transdérmicos contendo rivastigmina, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N. 329, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a Lista de formas de administração e analitos a serem quantificados nos estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos para formas farmacêuticas de liberação imediata.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-118, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 423, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Regulamento do Comitê Executivo de Gestão – CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital – Piloto RD e o Regulamento do Piloto RD, Anexos I e II à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF N. 964, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria PGR/MPF nº 875, de 24 de setembro de 2024, que dispõe sobre a repartição de atribuições entre os ofícios da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) e sobre as regras, critérios e procedimentos a serem observados na substituição de ofícios e no plantão no âmbito da Unidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça. Lei de Migração.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA-TCU N. 156, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Abre, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 50.100.000,00 (cinquenta milhões e cem mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 850, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Delega competência à Secretaria Judiciária para determinar a devolução ou o encaminhamento de petições.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
RESOLUÇÃO N. 851, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução nº 742, de 27 de agosto de 2021, que institui o Programa de Combate à Desinformação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Combate à Desinformação.
RESOLUÇÃO N. 852, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a Rede brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, de 1980.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. ECA.
PORTARIA N. 197, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece a composição do Comitê de Supervisão do Programa de Combate à Desinformação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (PCD/STF) e dá outras providências.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 281, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201-202, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GB N. 19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3972, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Publicação de Expedientes. Processos Judiciais.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 673, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Prorroga prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CJF n. 337, de 11 de junho de 2024, que que institui grupo de trabalho para realizar estudos para propor regulamentação em matéria previdenciária no âmbito da Justiça Federal, observando-se a legislação pertinente e a Portaria SGP/SEDGG/ME n. 10.360, de 6 de dezembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 11/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 687, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a movimentação interna de servidoras e servidores do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 11/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
PORTARIA CJF N. 699, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202-203, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 703, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho 2024NE000494, contida no documento 0631512, que tem por objeto a contratação da G7 Produções Artística Ltda., por inexigibilidade de licitação, com vistas à realização do Espetáculo cultural G7 – Sinopse Pocket Show”, com o tema Comunicação Organizacional, na modalidade presencial, no dia 23 de outubro de 2024, tendo como público-alvo servidores do CJF, em alusão ao Dia do Servidor Público).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 11/10/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
Objetivo: Estratégias para cumprimento da Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 11/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a competência das varas federais especializadas em execução fiscal das Seções Judiciárias da 1ª Região para processar e julgar as execuções fiscais em todo o Estado, excluindo-a das respectivas Subseções Judiciárias.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui grupo de trabalho para o desenvolvimento do Projeto Sinergia, com o objetivo de realizar a governança e gestão de soluções com o uso de inteligência artificial, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL PLENO
ATA DA 27ª SESSÃO ADMINISTRATIVA – VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 02/09/2024 E 06/09/2024
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ATA N. 508 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2024
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-16, sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
ATA DA 49ª SESSÃO ADMINISTRATIVA – VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 02/09/2024 A 06/09/2024
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-13, sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ATA N.114 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DO ANO DE 2024
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13, sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA-FOJURJ N. 8, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Extingue o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto “Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto “Entidades Familiares e Reflexos Previdenciários, Trabalhistas e Sucessórios no Sistema de Justiça”, instituído por meio da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00549, de 02 de janeiro de 2024, disponibilizada no e-DJF2R do dia 03 de janeiro de 2024.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 7-10-2024, 16H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2024, p. 14-24, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e da 25ª Vara Federal de Porto Alegre.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2024, p. 2-14, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
(*) Republicada devido a erro material no Anexo I do original (p. 2-14) .
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor das Ações em Inteligência Artificial da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 268/2024, p. 1-2, segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10-10-2024, 14H44MIN
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
STF valida punição para porte de armas brancas prevista na Lei de Contravenções Penais
Fonte: STF Notícias.
STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos
Fonte: STF Notícias.
Decisões do STF e Constituição garantem defesa dos direitos das crianças
Fonte: STF Notícias.
Seminário termina com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais
Fonte: CNJ Notícias.
Repositório do CNJ reúne base de dados inéditos sobre prevenção e combate à corrupção
Fonte: CNJ Notícias.
Centros de Inteligência do Poder Judiciário estão reunidos em painel
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
Fonte: STJ Notícias.
Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Corregedoria-Geral da Justiça Federal realiza inspeção no TRF da 5ª Região
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCDD vota uso de linguagem simples na comunicação do poder público
Fonte: Agência Senado.
Projeto agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Fonte: Agência Senado.
Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Proposta facilita contratação de aprendiz com deficiência por órgãos da administração pública
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
