Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 14 de outubro de 2025.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria nº 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Minha Casa, Minha Vida. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais – MD20-S-01 (2ª Edição/2025).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-34, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispõe sobre os parâmetros para atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto das mudanças climáticas, considerando riscos, eventos extremos e de evolução lenta, desastres e vulnerabilidades, conforme marcos normativos e técnicos nacionais e internacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-43, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Institui a Comissão Organizadora Nacional e a Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. CJF/STI.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
Altera a Resolução de Consolidação CIT nº1, de 30 março de 2021, para dispor sobre as diretrizes para o cumprimento das decisões proferidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e pelos mecanismos convencionais e extraconvencionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. SUS. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Altera a Portaria PGR/MPU nº 61, de 22 de julho de 2016, que regulamenta a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança Institucional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 226/2025, p. 2-4, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público o edital de chamamento público para a candidatura de juízas e de juízes federais e de Direito da Justiça comum para auxílio em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução STJ/GP n. 16 de 6 de 12 de setembro de 2024, da Resolução STJ/GP n. 28 de 21 de agosto de 2025 e da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 6 de março de 2025, bem como do que consta nos processos SEI 034884/2024 e SEI 033312/2024.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4186, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
(*) Republicado por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 13 de outubro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre aprovação do Curso Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 1, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-25, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 192/2025, p. 8-11, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração dos procedimentos de controle orçamentário, com a centralização da gestão das dotações orçamentárias relativas a despesas com benefícios obrigatórios a servidores, incluindo assistência médica, odontológica e outros benefícios para servidores civis, empregados, militares, inativos, pensionistas e dependentes na Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 192/2025, p. 2, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Gestão de Pessoas.
PRESIDÊNCIA
CORREGEDORIA-REGIONAL
Institui e disciplina o Programa Simplificado de Julgamento das Ações de FGTS em face do julgamento da ADI5.090/DF.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 192/2025, p. 1, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Aprova o Cronograma das Sessões de Julgamento da Turma Regional de Uniformização da 3ª Região (TRU) para o ano de 2026.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 192/2025, p. 12-13, terça-feira, 14 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
