Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 15 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.454, DE 14 DE MAIO DE 2025
Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública.
MENSAGEM N. 556, DE 14 DE MAIO DE 2025
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.805.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 557, DE 14 DE MAIO DE 2025
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.217.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI N. 9.147, DE 13 DE MAIO DE 2025
Impedimento de pessoas jurídicas para apuração e utilização do crédito financeiro decorrente dos benefícios a que se refere o Art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 1.083, DE 14 DE MAIO DE 2025
Suspende os efeitos da Portaria nº 1.002, de 16 de julho de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que institui o mecanismo de controle de frequência de pessoas atendidas em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de reconhecimento biométrico facial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
PORTARIA MDS N. 1.084, DE 14 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família – PBF, para promover alterações na regra de proteção do Programa, e dispõe sobre a integração do sistema do prontuário eletrônico, de que trata a Portaria SNAS nº 143, de 8 de agosto de 2017, ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. STI/CJF.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 122, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria Presidência nº 124/2024, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 100/2025, p. 2, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 131, DE 5 DE MAIO DE 2025
Institui o Regulamento do 5º Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 100/2025, p. 2-10, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 287, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
Designa servidores como gestores da contratação que versa sobre a aquisição de materiais de copa e cozinha, conforme Contrato CJF n. 004/2025.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 14/05/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o projeto-piloto “Escuta Ativa”, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1º Região, em parceria com a Seção Judiciária do Distrito Federal, voltado a ser canal institucional de acolhimento, orientação e acompanhamento de pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
EDITAL TRF2 N. 69/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025
Torna pública a Lista de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-19, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 22-24, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 24-30, quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL
Institui plano de ação para o julgamento de ações de improbidade administrativa distribuídas antes da entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, com risco de prescrição intercorrente.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 87.0/2025, p. 1-2, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Comitê de Equidade Racial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e revoga a Resolução Presi n. 34/2023.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 118/2022, que dispõe sobre a Rede de Governança da Estratégia da Justiça Federal da 6ª Região e a composição do Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 6ª Região – CGER-JF6.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 14 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Prêmio Juízo Verde: inscrição para boas práticas termina nesta sexta-feira (16/5)
Fonte: CNJ Notícias.
Porto Alegre recebe Fonajus Itinerante nos dias 15 e 16 de maio
Fonte: CNJ Notícias.
Campanha incentiva doações do IR para proteção de crianças e adolescentes do Marajó (PA)
Fonte: STJ Notícias.
1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio
Fonte: STJ Notícias.
CJF dá início ao I Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Rede de Inovação da Justiça Federal realiza primeira reunião presencial no CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
