Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 16 de junho de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DA MINISTRA
Institui o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
Altera a Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18 de outubro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Altera a Portaria Ibama nº 60, de 8 de maio de 2025, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
GABINETE DA MINISTRA
Institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e o seu Comitê Gestor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-73, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 8/04/2025, Seção 1, pág. 76, com incorreção no anexo.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Divulga a versão 8.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-128, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Economia. Sistema Bancário.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui o Grupo de Trabalho “Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 130/2025, p. 3-4, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui o Grupo de Trabalho Técnico para prestar auxílio às atribuições do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 130/2025, p. 4-5, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria CNJ nº 131/2025, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 130/2025, p. 5-6, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como de serventias extrajudiciais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 130/2025, p. 31-32, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de notas, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 130/2025, p. 32-35, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4117, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
(*) Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4117, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção de integrantes da magistratura estadual e federal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4117, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
(*) Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 13/06/2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 13/06/2025.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.
Designa servidoras como gestoras da contratação da empresa Solo Capacitação, Cultura e Consultoria Ltda., CNPJ n. 45.100.168/0001-07, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021), para realização do curso “Teamspira”, para capacitação de 45 servidores, nos dias 5, 10, 12, 17 e 19 de junho de 2025, com carga horária de 10 (dez) horas, na modalidade remota, pela plataforma Teams, conforme Nota de Empenho 2025NE000317.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 13/06/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Instaura Correição Extraordinária nas 3ª, 4ª, 6ª, 16ª e 22ª Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal a ser realizada no período de 07 a 10 de julho de 2025.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 13 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Recomenda aos Magistrados que, nas decisões que determinem o retorno de crianças ao exterior nos casos de subtração internacional, seja, diante da irreversibilidade da medida, estabelecido prazo que assegure o reexame dessas decisões em eventual recurso, garantindo o melhor interesse da criança. Inclui orientações sobre a implementação do retorno, acompanhamento, documentação e medidas de segurança para assegurar o retorno seguro da criança, promovendo a uniformização dos procedimentos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o Provimento CJF3R nº 148/2025, que dispõe sobre Plano de Ação n.º 26 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 110/2025, p. 2, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a regulamentação objeto do artigo 5º da Resolução CJF nº 942, de 18/03/2025, acerca da aplicação, no que couber, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, do artigo 222, inciso III, da Lei Complementar
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. /2025, p. 1-3, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
(*) Republicada com a adequação do § 3º do artigo 1º ao quanto decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 2 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 109.0/2025, p. 18-26, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 109.0/2025, p. 27-37, segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Contate-nos pelo e-mail: bibliotecacej@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
