Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 16 de julho de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 1.098, DE 15 DE JULHO DE 2025
Define novos municípios prioritários para implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 1.177, DE 14 DE JULHO DE 2025
Institui o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, instrumento de gestão e monitoramento das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CONJUNTA MPI/MM N. 4, DE 8 DE JULHO DE 2025
Institui a Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Mulheres Indígenas e a Coordenação Executiva Nacional que a compõe, e altera o artigo 1º da Portaria Conjunta MPI/MM nº 3, de 23 de dezembro de 2024, para indicação de uma nova data da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura organizacional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N. 1.448, DE 14 DE JULHO DE 2025
Estabelece, para o mês de julho de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 190, DE 15 DE JULHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Finanças Públicas. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Comissão de Gestão de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.*
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 191/2025, p. 1-2, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
(*) Republicada para substituição de integrantes nos incisos VI e VII.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa a Comissão de Segurança Permanente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.*
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 191/2025, p. 2, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
(*) Republicada para substituição de integrantes.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA -REGIONAL
Dispõe sobre a criação do Fórum de Juízes Colaboradores em Matéria Criminal, no biênio 2025-2027.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 191/2025, p. 3-4, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PLENO N. 19, DE 14 DE JULHO DE 2025
Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Rodrigo Antônio Correia da Silva e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 130.0/2025, p. 5-8, terça-feira, 15 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO PLENO N. 20, DE 14 DE JULHO DE 2025
Transforma e renomeia funções comissionadas e renomeia cargos em comissão no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Walter Nunes da Silva Júnior e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n.130.0 /2025, p. 1-4, terça-feira, 15 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N. 671, DE 9 DE JULHO DE 2025
Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-141, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N. 672, DE 9 DE JULHO DE 2025
Aprova o Regulamento do Processo Ético-Disciplinar dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-143, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO N. CFO-273, DE 11 DE JULHO DE 2025
Estabelece os critérios e valores máximos para repasse aos Conselhos Regionais de Odontologia com o objetivo de executar atividades em comemoração ao Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-, quarta-feira, 16 de julho de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
CNJ discute requisitos para sistema nacional de monitoramento de demandas abusivas
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Edição especial da Revista CEJ será lançada durante Congresso sobre execução fiscal em Recife
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovado projeto que transforma cargos da Justiça Federal no Piauí
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
