Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 17 de janeiro de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.288, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MENSAGEM N. 88, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 64-65, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 89, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.710 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA N. 1.231, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria SDA nº 798, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação, transferência da propriedade, posse ou detenção e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Agronegócios. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 153, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima sobre Poluição Hídrica causada por Embarcações, Plataformas e suas Instalações de Apoio – NORMAM20/DPC (3ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para a Prevenção da Poluição Ambiental causada por Embarcações e Plataformas – NORMAM401/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-55, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material, Estações de Manutenção ou Serviço, Laboratórios e Sistemas de Embarque – NORMAM-05/DPC (1ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Certificação de Laboratórios e Sistemas de Embarque NORMAM-321/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-121, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 157, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-11/DPC (1ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira – NORMAM-303/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-143, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 158, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e para a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) – NORMAM-09/DPC (1ª Revisão – Mod.1) para as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) NORMAM- 302/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-149, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 159, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval – NORMAM-301/DPC (Mod.2).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-160, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 160, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima sobre Implantação e Operação de Sistemas para Determinação de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha – NORMAM-33/DPC para as Normas da Autoridade Marítima para Folga Dinâmica Abaixo da Quilha – NORMAM-224/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-162, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 162, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima relativas à Assistência e Salvamento e às Atividades de Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos – NORMAM-10/DPC (1ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens – NORMAM-221/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162-167, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 164, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional – NORMAM-22/DPC para as Normas da Autoridade Marítima para Cerimonial da Marinha Mercante – NORMAM-112/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167-1169, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 2/SENARC/SNAS/MDS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece e divulga os procedimentos relativos à verificação e ao tratamento dos casos de famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que apresentem em sua composição candidatos eleitos nas Eleições de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Assistência Social. Sistema Eleitoral. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
PORTARIA SUARA N. 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Chaves Públicas.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA CONJUNTA SGD E SGP/MGI N. 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação do período de execução e a aprovação do novo plano de trabalho do Projeto de Transformação Digital “Sou gov.br”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Sou gov.br.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 96, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 105, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME N. 2.890, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi dos projetos de transmissão de energia elétrica, correspondentes aos Lotes 1, 3 e 4 do Leilão nº 02/2024-ANEEL, detalhados nos Anexos I a III à presente Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N. 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. INSS.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 56, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, para o triênio 2025-2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Planejamento Estratégico.
PORTARIA MTE N. 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Altera o item 6.9.4 da Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamento de Proteção Individual (NR-6), aprovada pela Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. EPI.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI COMPLEMENTAR N. 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-64, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (*) (**)
Disciplina o credenciamento de cursos oficiais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4030, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
(*) Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025.
(**) Republicada por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4030, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Paraná – EJUD-PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4030, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4030, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 327, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4030, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 01, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4030, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4030, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Designa gestoras, titular e substituta, do Termo do Protocolo de Intenções n. 3/609/2024.
(Termo de Protocolo de Intenções n. 003/609/2024, cujo objeto é Cooperação mútua entre as entidades pactuantes, para formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da linguagem simples nos tribunais signatários do termo, denominado Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário, pelo período de 25/11/2024 a 24/11/2029).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 16/01/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para realizar estudos e propor medidas para implementação da equalização da carga de trabalho para magistrados(as) no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 16/01/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA DA ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Dispõe sobre os critérios e parâmetros de avaliação das Juízas e Juízes Federais Substitutos inscritos no Curso de Formação Inicial da ESMAF, no período de 7 de janeiro a 25 de abril de 2025, e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Dispõe sobre o cronograma de atividades do Curso de Formação Inicial de Juízas e Juízes Federais Substitutos, no período de 7 de janeiro a 25 de abril de 2025, e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui regime de auxílio temporário a Primeira e Segunda Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 11/2025, p. 2-4, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4830526 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 22/01/2025 14:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 11.0/2025, p. 40-41, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4830499 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 22/01/2025 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 11.0/2025, p. 37-39, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
STF rejeita pedido para que governo esclareça monitoramento do Pix
Fonte: STF Notícias.
Projetos que buscam a garantia do direito à saúde de crianças são reconhecidos pelo CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
Fonte: STJ Notícias.
Governo publica MP para garantir a não taxação e o sigilo do Pix
Fonte: Agência Senado.
Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prevê atendimento por telessaúde para usuários do SUS
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto permite a grávidas remarcar teste de aptidão física em concurso público
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
