Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 17 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC N. 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA RFB/SUCOR N. 34, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Destina vagas à reversão de inativos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil para o ano de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Atos de Credenciamento/Descredenciamento
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/MGI N. 1.083, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários, os padrões de qualidade, o Nível de Maturidade Digital de Serviços Públicos e o autodiagnóstico da qualidade de serviços no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Serviços Públicos.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CSMPF N. 243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Cria o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional) no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.123-124, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Crime Organizado.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA
PORTARIA N. 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como de serventias extrajudiciais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2025, p. 4-5, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 12, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no Conselho da Justiça Federal – CJF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-131, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. SEI.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Tornar público que estarão abertas, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025, as inscrições para o processo de ELEIÇÃO dos(as) magistrados(as) de primeiro grau e servidores(as) da Justiça Federal da 2ª Região interessados(as) em compor o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, previsto na Resolução CNJ n.º 240/2016, Resolução CJF n.º 759/2022 e Resolução TRF2-RSP-2024/00031, conforme os termos deste Edital.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-6, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui Grupo de Trabalho do Meio Ambiente, responsável por implementar as diretrizes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário em âmbito regional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 32.0/2025, p. 1-3, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Pesquisas empíricas: seminário apresenta diagnóstico de acessibilidade no Poder Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Primeira sessão extraordinária do CNJ analisará regulamentação do uso de IA na Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Execução fiscal regulamentada pelo CNJ contribui para arrecadação da União, de estados e municípios
Fonte: CNJ Notícias.
Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público
Fonte: STJ Notícias.
Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Seleção para o curso “Os Desafios da Democracia no Século XXI” vai até 28 de fevereiro
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção
Fonte: Agência Senado.
Projeto determina que governo promova anualmente exame nacional de proficiência em Libras
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
