Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 18 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
RESOLUÇÃO N. 331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório de Monitoramento e Avaliação do PEI-CNEN de 2024 e a versão 2 do PEI-CNEN 2023-2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N. 840, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as tecnologias críticas para a defesa nacional, destinadas a orientar a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento em projetos no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 183, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 99, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui no âmbito da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), o Centro de Inteligência Artificial do Inmetro (CIAI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Ciência e Tecnologia. Inteligência Artificial.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 174, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Publica a apuração final dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE no exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/PREVIC/SUSEP N. 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF n. 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PREIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Regulamenta a II edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 34/2025, p. 16-17, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 117, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a inefetividade da medida coercitiva de retenção ou apreensão de passaporte e dá alternativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 108, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Nota de Empenho 2025NE000084, documentos n. 0678058 e 0683476, que tem por objeto a inscrição de servidores na ação educacional externa “Treinamento Mídias Sociais para Setor Público”, que será realizada nos dias 25 e 26 de março de 2025, na cidade de São Paulo – SP, a ser realizada pela empresa ENG DTP & Multimidia Ltda)
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF, no dia 18 de fevereiro de 2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 111, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui grupo de trabalho que ficará responsável por analisar a viabilidade de integração entre o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO) e o módulo SEI-Comprar do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF, no dia 17 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 2º GRAU
Estabelece a escala de plantão judicial de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 13 de março a 22 de maio de 2025.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judicial.
STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência
Fonte: STJ Notícias.
CJF atualiza portaria que regulamenta o uso do SEI no Órgão
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
