Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-19 06:28:38
Brasília, 18 de março de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 969, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-31, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Assistência Social. CadÚnico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA N. 1.015, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Institui o Comitê Técnico para apoio na elaboração, monitoramento, avaliação e atualização dos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento – Comitê-PPCD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO N. 66, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024, que “Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.260, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 3.318 de 22 de agosto de 2022, que estabelece os limites de tolerância ao risco para análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas a partir de 1º de setembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Saúde Pública. Licitações e Contratos. Políticas Públicas.
Portaria GM/MS nº 3.148, de 6 de fevereiro de 2024, que altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 104, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria Presidência nº 353/2023 (p. 3-39), que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 51/2024, p. 2-45, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 156, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Instaura inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 8 a 12 de abril de 2024, que abrangerá a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos desembargadores federais e as seguintes unidades: Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais, Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região, Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência, Coordenadoria de Validação de Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais, Coordenadoria da Corte Especial e das Seções e de Feitos da Presidência, Coordenadorias dos Órgãos Julgadores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções, Coordenadoria de Execução Judicial, Gabinete Executivo de Apoio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, Assessoria de Assuntos da Magistratura, Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 76, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Inspeção Administrativa.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 157, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 005/2024-CJF, firmado com a empresa Publicações Técnicas Internacionais Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 15/03/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 158, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 007/2024-CJF, firmado com a empresa Arvvo Tecnologia, Consultoria e Serviços Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 15/03/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em turmas abertas de livre escolha, conforme dispõe a Portaria CJF n. 601, de 11 de setembro de 2023.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 15/03/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
Objetivo da reunião: Estratégias para cumprimento da Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 15/03/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA – FOJURJ TRF2-PTP-2024/00147 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto de Cooperação para a criação e manutenção do site
do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-8, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00022, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Tribunal do Júri – Recomendação CNJ nº 55/2019, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00042, de 7 de outubro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2024/00006, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Altera o art. 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 (p. 2-92).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região promovidas pelas Res. Pleno nºs 20/2023; 2/2024 e 5/2024.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 52.0/2024, p. 3-35, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera o Ato nº 268/2021 da Presidência, que estabelece procedimentos e rotinas para a aquisição de bens e a contratação de prestação de serviços por meio do sistema de registro de preços, de forma regionalizada, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 52.0/2024, p. 1-2, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 26/03/2024 19:00
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
STF mantém obrigatoriedade de comprovar vacinação contra covid-19 para matrícula em escolas de SC
Fonte: STF Notícias.
Supremo publica acórdão de julgamento sobre responsabilidade por divulgação de acusações falsas
Fonte: STF Notícias.
Cniups: ferramenta para inspeções no meio aberto do socioeducativo já está disponível
Fonte: CNJ Notícias.
Especialistas debatem formas para agilizar tramitação de processos no Tribunal do Júri
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
STJ recebe listas do MP e TRFs de candidatos a duas vagas de ministro
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF realizará sessão ordinária de julgamento na segunda-feira, 18 de março
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF reunirá dirigentes dos TRFs no “2º Encontro de Gestão 2024”
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto regulamenta uso de ‘softwares espiões’ pelo poder público
Fonte: Agência Senado.
Projeto criminaliza manipulação de imagem não autorizada
Fonte: Agência Senado.
Proposta aumenta pena para estelionato em campanha on-line fraudulenta
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Proposta destina recursos públicos para telessaúde e educação a distância
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prevê padronização dos dados sobre armas de fogo apreendidas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
