Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-20 11:07:35
Brasília, 18 de setembro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
COMPROMISSO PELA RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
Protocolo de Intenções entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reconstrução do Estado, atingido por eventos climáticos extremos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Calamidade Pública. RS.
MENSAGEM N. 1.102, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.528-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 1.103, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.465-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
MINISTRO DE ESTADO
PORTARIA CC/PR N. 710, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 149, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais – AGU ENFRENTA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA E LOGÍSTICA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
RESOLUÇÃO CASLON N. 32, DE 16 DESETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho, no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, para realizar adequações na fase III do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, em vista da nova abordagem de gestão de riscos, proposta pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID N. 1.023, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, que formaliza a abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais e estabelece a meta de contratação no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ N. 1.869, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Institui e regulamenta a Política de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, como instrumento de formulação das regras de boas práticas e de governança no tratamento de dados pessoais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-13, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Tecnologia da Informação. Segurança da Informação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC N. 17, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do Ministério da Cultura, visando promover a justiça social e a eficiência no trabalho administrativo, respeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Desburocratização.
PORTARIA MINC N. 158, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, que institui o Programa Retomada Cultural RS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO N. 137, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 124, de 25 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.218, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Dimob.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-35, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.220, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera Instrução Normativa RFB nº 1.114, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – Derc.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI N. 6.784, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Entrega ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de imóvel de propriedade da União, situado à Setor de Clubes Esportivos Sul – SCE/SUL, Lote nº 12, do Trecho 03 – Projeto Orla – Pólo 08, em Brasília/DF, sendo a área total a ser entregue de 18.700,00 m², sem benfeitorias, objetivando a construção de sua futura sede.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
COMITÊ EXECUTIVO
RESOLUÇÃO COMITÊ-EXECUTIVO/MIDR N. 3, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 3.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.126, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.127, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 773, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em municípios dos Estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima e do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 383, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova Nota Técnica que orienta os gestores prisionais dos estados a envidarem esforços para garantir o exercício do direito ao sufrágio universal pelos presos provisórios no sistema penitenciário nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS N. 2.070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece regras para registro da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-DESINST) e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA GM /MTE N. 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-84, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. CLT. Políticas Públicas.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC/MIR N. 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-86, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 522, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Consolida os procedimentos de remessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 11 de setembro de 2024, aprovou os seguintes enunciados de súmula, que serão publicados no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3954, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Penalidade Administrativa.
A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3954, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Entidades de Classe. Anuidade.
PRESIDÊNCIA
EMENDA REGIMENTAL N. 45, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para ampliar as hipóteses de julgamento por meio eletrônico, incrementar os mecanismos de transparência à sessão virtual e regular a realização de sustentação oral em ambiente virtual.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3954, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3954, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF 556, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF 543, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/09/2024 09:30
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 19/9 9:30 A 23/9/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Resolução PRESI 78/2024, que dispõe sobre o ajustamento da estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Jardim, estabelecida pela Resolução Presi 29, de 18 de abril de 2024.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00061, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-9, terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 177/2024, p. 3-4, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da lotação ideal de cargos efetivos dos gabinetes dos(as) Desembargadores(as) Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 241/2024, p. 1-2, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
Dispõe sobre o ingresso e a realização de curso de formação inicial para os magistrados e as magistradas que obtiveram aprovação no XVIII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta no âmbito da 4ª Região, empossados em 27/09/2024.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 241/2024, p. 5-7, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi n. 112, de 24 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região – IluMinas.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa os membros do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – IluMinas/TRF6.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Federal da 6ª Região – CGTIC.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa membros para compor o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Federal da 6ª Região – CGTIC – JF6.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM N. 2.415, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-112, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO CFN N. 789, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a responsabilidade técnica e formação do quadro técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos mínimos para atuação em Alimentação e Nutrição no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
RESOLUÇÃO CFN N. 790, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica e formação do Quadro Técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos para atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar nas Escolas Federais e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-114, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
RESOLUÇÃO CFN N. 791, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a inscrição de Técnicos em Nutrição e Dietética nos Conselhos Regionais de Nutrição e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
RESOLUÇÃO CFN N. 792, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a inscrição de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) migrantes nos Conselhos Regionais de Nutrição e estabelece diretrizes para o exercício de suas atividades profissionais no Brasil, além de outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
RESOLUÇÃO CFN N. 795, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre procedimentos para Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Anotação de Responsabilidade pelas Atividades de Alimentação e Nutrição (ARAAN) para o nutricionista e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-117, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
STF mantém suspensão de castração compulsória de cães e gatos em SP
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental
Fonte: CNJ Notícias.
Plano do Judiciário define ações estratégicas para a Primeira Infância
Fonte: CNJ Notícias.
Parecer à proposta orçamentária do Judiciário da União para 2025 é aprovado pelo CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil
Fonte: CNJ Notícias.
Nova versão do Formulário Rogéria busca efetivar direitos de pessoas LGBTQIA+
Fonte: CNJ Notícias.
Protocolos orientam sobre atendimento à população em situação de rua
Fonte: CNJ Notícias.
Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
Fonte: STJ Notícias.
Reconhecimento de pessoas em processo criminal será tema de seminário internacional em outubro
Fonte: STJ Notícias.
Corregedoria-Geral define novo calendário de inspeções para o 2º semestre deste ano
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado aprova informação de data e idioma original em livros traduzidos
Fonte: Agência Senado.
Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
