Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-19 15:32:33
Brasília, 19 de março de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 148, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA
RESOLUÇÃO CNRM N. 1, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica e o Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Medicina. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF N. 414, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Regulamenta o processamento das propostas de súmulas e de resoluções do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF N. 476, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria STN/MF nº 1.478, de 23 de novembro de 2023, que regulamenta a Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, que estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas entidades da administração indireta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas a serem ajuizadas em nome do Ibama visando à apuração da responsabilidade civil decorrente de infrações ambientais apuradas no âmbito de ações de fiscalização ambiental da autarquia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Direito e Justiça. Planejamento Estratégico.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA N. 14.096, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre alteração da redação da Portaria nº 2.050/SPO/SAR, de 29 de junho de 2018, que estabelece modelo de referência de diário de bordo em meio físico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 548, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 52/2024, p. 2, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 103, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que altera a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fonajus).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 52/2024, p. 2-3, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 163, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Altera o Provimento CN n. 130/2022, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 52/2024, p. 18, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJeCor.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-97, terça-feira, 19 de março de 2024.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 18/03/2024.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO – 0563102 A CERTIDÃO DE JULGAMENTO – 0563110 – SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 124, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestora e gerente do Projeto Estratégico Implantação do Juiz das Garantias na Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 18/03/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Planejamento Estratégico.
PORTARIA CJF N. 145, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais para expedição e encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal do banco de dados relativo aos precatórios federais no exercício de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Plano de Gestão da ESMAF/TRF1 para o Biênio 2023-2025 – “Gestão Judicial 360º”.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00014, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução TRF2-RSP-2022/00107, de 05.12.2022, para suprimir a competência criminal das Subseções de Angra dos Reis, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, São Pedro da Aldeia, Teresópolis e Três Rios e a competência para processar e julgar execuções fiscais das Subseções de Itaboraí, Nova Friburgo, Teresópolis e Volta Redonda, todas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-19, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 53/2024, p. 9-11, terça-feira, 19 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 26/03/2024 19:00
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 18 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios
Fonte: STF Notícias.
STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros
Fonte: STF Notícias.
Para CNJ, não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia ou direção
Fonte: CNJ Notícias.
Projetos “Borboleta” e “Justiça e Informação” fortalecem vítimas de violência doméstica
Fonte: CNJ Notícias.
Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais
Fonte: CNJ Notícias.
Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
Fonte: STJ Notícias.
SUS poderá ter campanhas permanentes sobre perigos da automedicação
Fonte: Agência Senado.
Discussão sobre criminalização de posse de drogas chega ao Plenário
Fonte: Agência Senado.
Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto torna obrigatório o consentimento de idoso para emissão de boleto digital
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
