Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 19 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 175, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a intervenção da União, das autarquias e fundações públicas federais, na qualidade de amicus curiae, nas ações judiciais de controle concentrado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. STI/CJF.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF N. 272, DE 7 DE MAIO DE 2025
Institui a estrutura de governança da Polícia Federal para cumprimento das ações de segurança de grandes eventos e proteção de autoridades estrangeiras a serem realizadas durante as reuniões do BRICS 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Segurança Pública. BRICS 2025.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N. 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025
Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-89, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI/MS N. 223, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com vistas a estruturar a Proposta de atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-89, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF N. 290, DE 14 DE MAIO DE 2025
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do STJ (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do STJ (Direito Criminal). Designa Subprocuradoras-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do STJ (Direito Criminal).
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 76, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
EDITAL PGR/MPF N. 13, DE 14 DE MAIO DE 2025
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 90, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (4 A 11 DE ABRIL DE 2025)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 103/2025, p. 2-27, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (23 A 30 DE ABRIL DE 2025)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 103/2025, p. 27-38, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 138, DE 13 DE MAIO DE 2025
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes, doravante denominado “GT Memória da Escravidão e da Liberdade”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 103/2025, p. 39, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 132 DE 9 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí –Desembargador Lucrécio Dantas Avelino – Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 133 DE 9 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 134 DE 9 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 135 DE 12 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 136 DE 12 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba – Esma/PB.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137 DE 13 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão– Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 138 DE 13 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 139 DE 13 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná – Emap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 140 DE 14 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 141 DE 14 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Paraná – EJUD-PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 142 DE 15 DE MAIO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 86 DE 13 DE MAIO DE 2025
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 86 DE 13 DE MAIO DE 2025
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4101, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PORTARIA CJF N. 180, DE 16 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o cadastramento de advogadas(os), a publicação e a intimação do processo eletrônico na TNU.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 16/05/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF3R N. 154, DE 15 DE MAIO DE 2025
Estabelece a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, do JEF e Diretoria do Fórum da 40.ª Subseção Judiciária-Mauá, e Varas Federais da 26.ª Subseção Judiciária-Santo André.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 90/2025, p. 3-8, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
ATADE JULGAMENTO Nº 11981255/2025 – SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 17-23/2025, p. 3-8, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
PROVIMENTO CJF3R N. 154, DE 15 DE MAIO DE 2025
Implanta o 6.º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, bem como altera a jurisdição das Varas Federais de Santo André.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 90/2025, p. 1-3, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dispõe sobre a atualização do Anexo VI do Provimento nº 62, de 13/06/2017, Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, referente ao cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 123/2025, p. 1-43, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N. 47.237, DE 16 DE MAIO DE 2025
Prorroga a vigência do Decreto nº 44.836, de 10 de agosto de 2023, que declarou a situação de emergência zoossanitária no Distrito Federal, em função da prevenção da ocorrência de influenza aviária.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PA 13 (R4), DE 7 DE MAIO DE 2025
Dá nova redação à NBC PA 13 (R3), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Entidades de Fiscalização. Contabilidade
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PP 02 (R1), DE 7 DE MAIO DE 2025
Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, segunda-feira, 19 de maio de 2025.
Tags: Entidades de Fiscalização. Contabilidade
STF marca audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas
Fonte: STF Notícias.
STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
Fonte: STF Notícias.
Novo painel traz mapeamento sobre saúde mental na socioeducação
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ realiza 7.ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira (20/5)
Fonte: CNJ Notícias.
Explosão de habeas corpus reflete crise de múltiplas causas no Sistema de Justiça
Fonte: STJ Notícias.
Centro de Estudos Judiciários agora está no Instagram e no Facebook
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TNU anuncia mudanças nas intimações no sistema eproc
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: bibliotecacej@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
