Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 20 de janeiro de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.362, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública. Licitações e Contratos.
DECRETO N. 12.363, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico. Recursos do Mar.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Realização de Audiência Pública para Debate Técnico sobre as Políticas de Moderação de Conteúdo das Plataformas Digitais no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 3, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Audiência Pública.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 155, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro – NORMAM-06/DPC (1ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas NORMAM-331/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-97, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 156, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem – NORMAM-12/DPC (2ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem – NORMAM-311/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-118, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas – NORMAM- 15/DPC (3ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas NORMAM-222/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-156, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 165, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional – NORMAM-21/DPC (2ª Revisão – Mod.1) para as Normas da Autoridade Marítima para Uniformes da Marinha Mercante – NORMAM-111/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-178, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas – NORMAM 32/DPC para as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas – NORMAM-103/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179-197, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários – NORMAM-102 (Mod.3).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197-218, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 169, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para a Carreira de Aquaviários – NORMAM-13/DPC (1ª Revisão – Mod.3) para as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários – NORMAM-101/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 218-253, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 508, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria RFB nº 2.045, de 20 de dezembro de 2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 265-266, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Carteira de Identidade Funcional.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF N. 78, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2024, período de setembro de 2023 a agosto de 2024, cujo valor correspondeu a R$ 1.430.035.654.401,57 (um trilhão, quatrocentos e trinta bilhões, trinta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e sete centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 268-270, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 111, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 271, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 113, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 114, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 115, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 117, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 271, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 118, DE 18 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece o Estado de Calamidade Pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 855, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Regulamenta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, e estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-4, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA MJSP N. 856, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força – CNMUDF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA MJSP N. 857, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA MJSP N. 858, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 271, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMULHERES N. 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Fica instituído, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, com o objetivo de fortalecimento, aprimoramento e operacionalização de mecanismos de prevenção, proteção e qualificação do acesso à justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 295, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento. Direito e Justiça. Violência Doméstica.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO N. 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Institui procedimentos para a inserção de estimativas e reestimativas de despesas obrigatórias da União, referentes ao exercício de 2025, à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, visando ao aperfeiçoamento do processo de elaboração das Necessidades de Financiamento do Governo Central.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 295-296, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias. LDO.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 179, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 297, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.257, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria Dirben/INSS nº 1.242, de 06 de dezembro de 2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 297, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 297-298, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 298, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça. Narcotráfico.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS N. 2.408, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Revoga Portaria SAS/MS nº 1.143, de 29 de outubro de 2014, que redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 298, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Saúde Pública. Projeto Mais Médicos. Políticas Públicas.
PORTARIA SAES/MS N. 2.439, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Revoga a Portaria SAES/MS n° 1.114, de 16 de novembro de 2021, que redefine o Protocolo de Uso de indução de imunotolerância para indivíduos com hemofilia A e inibidor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 299, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO ANVISA N. 960, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Prorroga a entrada em vigor da Resolução da Diretoria Colegiada nº 954, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 301, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Agência Sanitária. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 310, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Regulamenta o instituto do adicional de qualificação no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Adicional de Qualificação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 311, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre regras para atuação na segurança pessoal de dignitários do Supremo Tribunal Federal e familiares.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pessoal.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 33, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal para o primeiro semestre do exercício de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 338, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 17/01/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto na aquisição de licença de uso do software para gestão do acervo bibliográfico, migração e treinamento à distância e presencial do sistema Pergamum).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 17/01/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 666/2024, que define a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PLS-TRF1) e dos seus grupos executivos para o biênio 2024-2026.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2 N. 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-7, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 13/2025, p. 6-13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2025, p. 2-29, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2025, p. 29-30, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de estrutura da Direção de Foro da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2025, p. 30-40, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração no Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2025, p. 40-51, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de área e especialidade de cargo na Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2025, p. 51-52, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria nº 1114/2021, que dispõe sobre os procedimentos de concessão do adicional de qualificação no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2025, p. 1-2, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Adicional de Qualificação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 6-11-2024, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 12.0/2025, p. 15-21, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui pesquisa de satisfação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Pesquisa de Satisfação.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 46.762, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Institui novas regras sobre o Cadastro da Habitação – Linhas de Ação Imóveis Prontos e Lotes Urbanizados do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
STF mantém proibição de viagem internacional a ex-presidente Jair Bolsonaro
Fonte: STF Notícias.
STF suspende decisão sobre pagamento de honorários em acordo da Vale com indígenas
Fonte: STF Notícias.
Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
Fonte: STJ Notícias.
Edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência destaca ação coletiva de sindicato
Fonte: STJ Notícias.
Judicialização de políticas públicas executadas pela CAIXA é tema de reunião no CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto garante cancelamento online imediato de serviços de celular e internet
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que torna lei a proibição a cigarros eletrônicos no Brasil
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
