Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-20 16:20:43
Brasília, 20 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 961, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (SAFISP), de que trata o artigo 6º do Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.583, de 28 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Desenvolvimento Social. Inclusão Social. Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA N. 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena – Capema, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Secadi/MEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (Calic), de caráter técnico-consultivo para subsidiar o processo de aprimoramento e composição de instrumentos de avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO CNSP N. 463, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-74, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CNSP N. 464, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispor sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-78, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
CIRCULAR SUSEP N. 697, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Seguro. Políticas Públicas. Open Insurance.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 581, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de chuvas intensas, COBRADE – 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência nos Municípios de Santana e Mazagão, ambos no Estado do Amapá, conforme Decreto Estadual n° 1562, de 15 de fevereiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nos Municípios de Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 613, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 615, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.128, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção Cardiovascular – CTA em Atenção Cardiovascular, no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA GM/MS N. 3.132, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Anexo XXXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras – CTA de Doenças Raras, no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GDG N. 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualiza os valores de venda dos suvenires e das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico do STF em 16/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3812, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 33, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3812, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 34, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pelo Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – CJUD.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3812, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/02/2024 14:00
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/02/2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
PAUTA 19974585 – TRF1-CDPS – 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL –
21/02/2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 15H
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA TRF2-PTC-2024/00038, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de atuar na padronização de quesitos a serem incorporados ao laudo eletrônico no e-Proc, na marcação automatizada de perícias e na melhora da capacitação dos peritos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 33/2024, p. 1-5, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PROVIMENTO CJF3R N. 92, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera os Provimentos CJF3R nº 72/2023 (p. 4-7), que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região e dá outras providências; e nº 73/2023 (p. 7-9), que implantou o 1° e o 2° Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, e estabelece a Rede 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 33/2024, p. 5-6, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 123, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF3R nº 117 de 31/01/2024 (p. 2-4), que dispõe sobre a implantação do juiz das garantias na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 33/2024, p. 6-7, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 41/2024, p. 1-11, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
(*) Republicada para correção de erro material na denominação da função comissionada FC05 da Seção de Distribuição, do Núcleo de Apoio ao Processo Eletrônico, da Divisão de Apoio Judiciário.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.495, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Programa Alfaletrando no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
STF decide que tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade no MP-PB
Fonte: STF Notícias.
Normas internacionais, tecnologia e políticas judiciárias na luta pela preservação ambiental
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar
Fonte: Agência Senado.
Projeto obriga juiz a fundamentar rejeição de laudo da perícia
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto permite ao juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
