Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 20 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA
DECRETO N. 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Administração Pública.
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI N. 330, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Recomenda ao Presidente da República a qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI de empreendimento público federal para eficientização energética dos edifícios públicos do complexo da Presidência da República visando a elaboração de estudos de alternativas de parcerias junto à iniciativa privada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Distribuição de Energia Elétrica. Tributação.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MPS/MS/INSS N. 53, DE 19 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o requerimento do apoio financeiro devido à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação, instituído pela Medida Provisória nº 1.287, de 8 de janeiro de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151-153, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Assistência. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR N. 11, DE 19 DE MAIO DE 2025
Aprova o detalhamento do Plano Internacional de Marketing Turístico para o triênio 2025-2027 (Plano Brasis), no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024 -2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-170, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Turismo.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 130, DE 5 DE MAIO DE 2025
Institui a Comissão Julgadora para avaliação e concessão do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 104/2025, p. 2-3, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 133, DE 6 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria Presidência nº 99/2025, que institui o Comitê de Apoio Técnico para a realização das pesquisas da 7ª Edição do Programa Justiça Pesquisa.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 104/2025, p. 3-4, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 140, DE 15 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria Presidência nº 119/2025, que institui o Regulamento para a outorga do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 104/2025, p. 4-5, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica.
CORREGEDORIA
PROVIMENTO N. 193, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos como parâmetro para aferição de eventual morosidade do juízo, a ser observado em âmbito disciplinar e na atividade fiscalizatória das Corregedorias.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 104/2025, p. 25-26, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 12 DE 16 DE MAIO DE 2025
Institui o Programa Esperança Garcia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Comitê Gestor do Programa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4102, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 85 DE 12 DE MAIO DE 2025
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Centro de Estudos Judiciários – CEJ/CJF.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4102, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Organização Judiciária. Curso Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 298, DE 16 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.
(Designa servidoras como gestoras da contratação da empresa Insigne Magistério E Treinamento Jurídicos Ltda., cujo objeto é a realização da ação educacional “Planejamento das Contratações e Planilha de Custos”, com o professor Erivan Pereira de Franca, nos dias 4, 6, 9, 11, 13 e 16/06 e 13, 15, 18, 22, 25 e 27/08/2025)
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 20/05/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a regulamentação objeto do artigo 5º da Resolução CJF nº 942, de 18/03/2025, acerca da aplicação, no que couber, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, do artigo 222, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 124/2025, p. 14-16, terça-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Tribunais superiores realizam Semana da Justiça pela Diversidade Cultural
Fonte: STF Notícias.
STF realiza seminário internacional sobre direitos humanos e novas tecnologias
Fonte: STF Notícias.
Inscrições abertas para o I Encontro Nacional Rede de Inteligência do Judiciário até 9/6
Fonte: CNJ Notícias.
Caravana da Cooperação Judiciária está no Paraná para debater litigância abusiva
Fonte: CNJ Notícias.
Responsabilização de agência de turismo e sucessão empresarial são temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Fonte: STJ Notícias
Fonte: STJ Notícias.
Câmara dos Deputados lança revista jurídica nesta terça-feira
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
