Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 21 de janeiro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 163, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-204 (Mod.1).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-77, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 166, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares – NORMAM-24/DPC (4ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Cursos e Treinamentos Complementares – NORMAM-104/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-86, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO
RESOLUÇÃO MDIC/SDIC N. 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico – FNDIT, de que trata o art. 29, § 4º, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-90, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
RESOLUÇÃO MDIC/SDIC N. 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Regulamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico – FNDIT e dispõe sobre as diretrizes para definição das áreas prioritárias e aplicação de recursos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-91, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 33, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Institui as Comissões Assessoras de Área (CAAs), para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025, para os Cursos de Bacharelados e Cursos Superiores de Tecnologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Comissão Assessora Especial para Avaliação dos Cursos Superiores de Tecnologia (Catec), de caráter técnico-consultivo para subsidiar o processo de aprimoramento e composição de instrumentos de avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 116, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 121, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 122, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 127, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N. 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Comércio Exterior. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N. 738, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-116, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Saúde Pública. Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 613, DE 20DE JANEIRO DE 2025
Altera a Resolução CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre a gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 10/2025, p. 2, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração de área e especialidade de cargo vago do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 20/01/2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2025
Restabelece o trabalho presencial no Edifício Euclydes Reis Aguiar a partir do dia 10 de fevereiro de 2025 e prorroga a suspensão do trabalho presencial nos Edifícios Antônio Fernando Pinheiro e Oscar Dias Corrêa até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Presencial.
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 63, de 19 de março de 2024, que dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e de 2º graus da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
Em 2024, STF criou 77 novos temas de repercussão geral
Fonte: STF Notícias.
Tribunais buscam melhores índices de eficiência da Justiça em metas para 2025
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aberta seleção de trabalhos para publicação na Série Monografias do CEJ
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Centro de Cooperação Jurídica Internacional bateu recorde de pedidos em 2024
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades legislativas
Fonte: Agência Senado.
Assédio no serviço público: governo lança novo guia e Câmara institui política para coibir prática
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que proíbe remoção de veículo usado para subsistência do proprietário
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
