Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-13 08:14:07
Brasília, 21 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES
RESOLUÇÃO CMRI N. 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação de rol de informações e procedimentos para pedidos de desclassificação ou de reavaliação da classificação de informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Acesso às Informações. Segurança das Informações.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N. 7.906, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualiza as disposições sobre o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias – SisNANO, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. SisNANO.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Agroecologia e Educação Profissional e Tecnológica dos povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo – CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos dos povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo – CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo – CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho da Formação Inicial e Continuada de Professores/as dos povos do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo – CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho da Pedagogia da Alternância e da Formação em Alternância no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo – CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/MGI N. 893, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o retorno às atividades laborais dos Analistas em Tecnologia da Informação em licença para tratar de interesses particulares por prazo total superior a três anos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 587, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 588, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 589, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 590, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 591, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA N. 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 616, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA ICMBIO N. 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Medidas ou condicionantes ambientais, e sua distinção em relação à compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.182, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção ao Portador de Doença Neurológica – CTA em Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 994, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-130, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. FAT. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 995, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-132, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Piauí – EJE/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3813, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 36, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3813, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3813, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 38, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão – EJE/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3813, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 22/02/2024 14:00
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 22/2 9:30 A 26/2/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
ATO PRESI N. 138, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna pública a composição da Corte Especial.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 82, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-11, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 691, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a unificação da Memória da Justiça Federal da 3ª Região, institui o Centro de Memória Institucional da JF3R e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 34/2024, p. 1-3, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes para incorporação de acervos de Memória da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 34/2024, p. 3-4, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Memória Institucional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 29/02/2024 10:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 43/2024, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 29/02/2024 10:01
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 43/2024, p. 1-2, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
STF vai definir critério de reajuste de dívidas decorrentes de empréstimo rural no Plano Collor I
Fonte: STF Notícias.
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Fonte: CNJ Notícias.
Acordos do CNJ vão promover ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ amplia oportunidade de ingresso na magistratura para PCDs
Fonte: CNJ Notícias.
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 118 mil beneficiários
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos; texto volta para a Câmara
Fonte: Agência Senado.
CAE aprova uso de cartão e meios digitais para pagamento de pedágios
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova atualização de custas cobradas pela Justiça Federal
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
