Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-21 13:54:36
Brasília, 21 de março de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Planejamento Estratégico. Programa Mais Médicos.
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova as diretrizes para o emprego e a atuação dos profissionais de assistência social das Forças Armadas em situação de emergência, estado de calamidade pública, desastre e ação humanitária, no âmbito do Ministério da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Recompõe o Fórum Nacional de Educação – FNE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-83, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-113, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Exclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de covid-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. SUS. Coronavírus. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 624, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Vigilância Sanitária.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Aprova o Regulamento que disciplina, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o funcionamento dos sistemas de liquidação, o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados ou depositados, e consolida normas sobre a matéria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-147, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CNJ n. 163/2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 54/2023, p. 2, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Gestão do Conhecimento.
Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Resolução CNJ n. 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 54/2023, p. 2-3, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Licença.
Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno do CNJ Anotado.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 54/2023, p. 4, terça-feira, 21 de março de 2023.
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de guia didático e cartilha com as principais informações de acesso à justiça às pessoas em situação de rua, nos moldes previstos no art. 7º da Resolução CNJ n. 425/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 54/2023, p. 6, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para realizar estudos, avaliar e apresentar propostas de políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça, melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade de justiça ao Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria CNJ n. 113/2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 54/2023, p. 6-7, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 54/2023, p. 16-20, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Registro Civil. União Estável.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3599, terça-feira, 21 de março de 2023.
(*) Republicada por incorreção do original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3599, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3599, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3599, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3599, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154-155, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados pela Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-154, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. RPV.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 54/2023, p. 6, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Cria a Assessoria de Licitações e Contratos na Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 54/2023, p. 7-9, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Extingue o Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico e cria Assessorias na Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 54/2023, p. 9-18, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE APOIO AO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
Regulamenta o procedimento para a solução consensual de litígios relacionados à judicialização da saúde nas hipóteses em que especifica.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 78/2023, p. 33-36, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Saúde Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Revoga o Decreto nº 44.123, de 09 de janeiro de 2023, que institui o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional para promover a estabilidade no âmbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal decretada em 08/01/2023, bem como prestar apoio às medidas requisitadas pelo interventor nomeado pelo Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 21 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Segurança Pública.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
