Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-21 15:14:40
Brasília, 21 de agosto de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.451-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.418-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13 – 14, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital. (Processo nº 19966.111642/2023-58).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1 – 2, sexta-feira, 18 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. FGTS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, sexta-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
Prorroga a vigência e execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras – Projeto GEF-MAR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, sexta-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de colaborar no desenvolvimento de projetos de compras públicas de inovação e de materiais para a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Licitações e contratos. Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN).
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o gerenciamento de políticas judiciárias nacionais programáticas no Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2023, p. 2-5, quinta-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Políticas Judiciárias.
Institui a Política de Cópia de Segurança (Backup) e Restauração (Restore) de Dados do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2023, p. 5-9, quinta-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
Institui Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de atualizações e de adequações ao Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2023, p. 10, quinta-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria CNJ n. 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2023, p. 11, quinta-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
Institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2023, p. 11 – 18, quinta-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de colegiados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, sexta-feira, 18 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Informa a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, sexta-feira, 18 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETOR-GERAL
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunos(as) especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 2º semestre de 2023.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3701, sexta-feira, 18 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da Segunda Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-7, sexta-feira, 18 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas. Direitos Humanos.
CORREGEDORA REGIONAL
Torna sem efeito o Provimento TRF2-PVC2023/00006 e disciplina a suspensão da distribuição de processos e de prazos processuais na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro – SJRJ e na 3ª Vara Federal de Vitória – SJES.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, sexta-feira, 18 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
COORDDENADORIA DE LICITAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 2ª Região – PRFN/2. Objeto: Cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas PRFN 2, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data da assinatura: 09/08/2023. Processo n.º TRF2-ADM-2022/00261. Acordo de Cooperação Técnica TRF2/PRFN2 n.º 01/2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-7, sexta-feira, 18 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRAL DE HASTAS PUBLICAS UNIFICADAS
Edital para credenciamento de leiloeiros(as) oficiais.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 155/2023, p. 9-22, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Plano Estratégico da Justiça Federal da 6 Região para o quadriênio 2023-2026.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, sexta-feira, 18 de agosto de 2023.
Tags: Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Dispõe sobre a revogação expressa do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física CONFEF, instituído através da Resolução CONFEF nº 435/2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Educação Física.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito (SAPP) e revoga a Resolução CFP n° 18/2022 e a n° 03/2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
