A prescrição intercorrente, tratada no Art. 921 do CPC, é um conceito jurídico importante que envolve a perda do direito de ação devido à inércia do autor em um processo judicial. Neste guia, vamos explorar os principais aspectos da prescrição intercorrente, desde sua definição até suas implicações práticas. Além disso, abordaremos estratégias para evitar a prescrição intercorrente e dicas sobre como lidar com esse problema caso ele surja em um caso.
O que é Prescrição Intercorrente?
A prescrição intercorrente ocorre quando há a paralisação do processo por um período prolongado, e o autor não toma as medidas necessárias para seu andamento. Isso resulta na perda do direito de ação devido à falta de diligência por parte do autor.
Quais os requisitos para configuração da Prescrição Intercorrente ?
Para que a prescrição intercorrente seja configurada, normalmente são observados os seguintes requisitos:
- Decurso de um período razoável de inatividade processual;
- Ciência inequívoca do autor sobre a paralisação;
- Falta de iniciativa do autor em retomar o processo.
Quais os prazos para configuração da Prescirção Intercorrente ?
O prazo para a configuração da prescrição intercorrente pode variar de acordo com a legislação e a natureza do caso. Geralmente, um período de inatividade processual de três a cinco anos é considerado razoável para configurar a prescrição intercorrente.
Quais as Implicações e Consequências da Prescrição Intercorrente ?
A prescrição intercorrente pode resultar na extinção do processo sem resolução do mérito, o que significa que o autor perde o direito de buscar reparação por meio da ação judicial. Isso também pode acarretar em custas e honorários advocatícios para o autor.
Como evitando a Prescrição Intercorrente ?
Para evitar a prescrição intercorrente, é essencial adotar medidas proativas, como:
- Acompanhar regularmente o processo;
- Tomar ações para impulsionar o processo quando necessário;
- Comunicar-se com o advogado e a parte contrária para evitar a paralisação.
Como Lidar com a Prescrição Intercorrente ?
Se a prescrição intercorrente for alegada pela parte contrária, é importante agir rapidamente:
- Demonstrar que houve diligência por parte do autor;
- Apresentar motivos justificáveis para a paralisação, se houver;
- Buscar reverter a decisão de prescrição, se possível.
A prescrição intercorrente é um tema crítico para advogados e requer uma abordagem diligente para evitar suas implicações negativas. Este guia forneceu uma visão abrangente sobre o assunto, desde sua definição até estratégias para prevenção e resolução. Ao adotar práticas proativas e compreender os requisitos legais, advogados podem proteger os interesses de seus clientes e garantir a eficácia de seus processos judiciais.
