A litispendência é uma das causas de extinção do processo, prevista no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC). Ela ocorre quando duas ou mais ações discutem a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, com as mesmas partes ou com partes diferentes, mas que tenham a mesma identidade de interesse (art. 337, § 1º, do CPC).
Qual o objetivo da litispendência ?
A litispendência tem como objetivo evitar decisões contraditórias sobre o mesmo objeto. Isso ocorre porque, se houver duas ações idênticas, ambas serão julgadas, e as decisões poderão ser diferentes. Isso poderia gerar insegurança jurídica, pois as partes não saberiam qual decisão é definitiva.
Quando se configura a litispendência ?
Para a configuração da litispendência, é necessário que as duas ações sejam idênticas. Isso significa que elas devem ter as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. A causa de pedir é o fato jurídico que dá origem à ação, enquanto o pedido é o que o autor pretende obter com a ação.
Se duas ações não forem idênticas, mas tiverem partes parcialmente idênticas, poderá ocorrer a conexão. A conexão é uma figura jurídica que também tem como objetivo evitar decisões contraditórias. No entanto, a conexão não extingue o processo, mas apenas determina que ele seja apreciado por um único juízo.
A litispendência pode ser alegada por qualquer das partes ou pelo juiz, de ofício. Quando a litispendência é alegada por uma das partes, a outra parte será intimada para se manifestar. Se a outra parte concordar com a litispendência, o processo será extinto. Se a outra parte discordar da litispendência, o juiz decidirá o mérito da questão.
Se a litispendência for declarada pelo juiz, o processo será extinto sem resolução de mérito. Isso significa que o processo não será julgado no mérito, mas apenas será extinto.
A litispendência é uma das causas de extinção do processo que mais ocorrem na prática. Por isso, é importante que os advogados estejam familiarizados com essa figura jurídica.
Exemplos de litispendência
A litispendência pode ocorrer em diversos casos, como por exemplo:
- Duas ações que discutem a posse de um imóvel;
- Duas ações que discutem a validade de um contrato;
- Duas ações que discutem a responsabilidade civil por acidente de trânsito;
- Duas ações que discutem a paternidade de uma criança.
Efeitos da litispendência
Os efeitos da litispendência são os seguintes:
- Extinção do processo sem resolução de mérito;
- Impedimento de propositura de nova ação sobre o mesmo objeto;
- Possibilidade de condenação do autor em litigância de má-fé.
A litispendência é uma causa de extinção do processo que tem como objetivo evitar decisões contraditórias sobre o mesmo objeto. Ela pode ocorrer quando duas ou mais ações discutem a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, com as mesmas partes ou com partes diferentes, mas que tenham a mesma identidade de interesse. Os efeitos da litispendência são a extinção do processo sem resolução de mérito, o impedimento de propositura de nova ação sobre o mesmo objeto e a possibilidade de condenação do autor em litigância de má-fé.
