Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 21 de agosto de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 1.107, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-26, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 1.004, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Paraná.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 1.005, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE
RESOLUÇÃO CONABIO N. 12, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho para a elaboração da Estratégia Nacional para a Conservação, Restauração, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios dos Campos Naturais Brasileiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 136, julho de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 531, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Nomeia, ad referendum do Plenário, o Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, no biênio 2025/2027, em razão do término do mandato do Ministro Antonio Carlos Ferreiro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4153, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA STJ/GP N. 533, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
Designa o Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi para presidir a Segunda Seção, no período regimental de 27 de agosto de 2025 a 26 de agosto de 2027, em virtude do término do mandato do Ministro Ricardo Villas Boas Curva.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4153, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 20 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14-8-2025, 14H
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 20 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 20 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES/TRF2 N. 532, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Altera e consolida a Portaria nº TRF2-PTP-2018/00103, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação dos Centros Locais de Inteligência nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-3, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA COR/TRF2 N. 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Estabelece o calendário para a realização das Correições Ordinárias e da Inspeção Judicial Unificada, no ano de 2026, em conformidade com o cronograma do Anexo Único da presente Portaria.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-16, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Atualiza a composição do grupo de trabalho constituído para a atualização do plano de segurança institucional, considerando aspectos de segurança física, orgânica, de pessoas e de dados, atribuindo-lhe a análise da minuta do manual de procedimentos operacionais padrão (POPs).
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 234/2025, p. 2, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CASA CIVIL
PORTARIA CONJUNTA N. 08, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a reconstituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas referentes à Lei nº 7.264, de 11 de maio de 2023, e ao Decreto nº 44.919, de 1º de setembro de 2023, que estabelecem mecanismos para coibir a violência contra a mulher, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Administração pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 19, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.
Tags: Administração pública. Tributação. Indústria e Comércio.
Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ
Fonte: STJ Notícias.
Equilibra TRFs busca reduzir desigualdade do acervo de processos e acelerar tramitação nos tribunais
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
