Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-15 12:32:05
Brasília, 22 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.924, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta o art. 49 da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil – GPDEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.925, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Cinema. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
DECRETO N. 11.926, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 962, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-26, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Assistência Social. Drogas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
RESOLUÇÃO CNDI/MDIC N. 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o plano de ação da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil para o período 2024 a 2026.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI N. 1.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dá publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 594, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 595, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 597, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 600, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Doenças infecciosas virais, COBRADE – 1.5.1.1.0, a Situação de Emergência no Município de Tartarugalzinho – AP, conforme Decreto Municipal n° 028, de 21 de fevereiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 601, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 602, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 604, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 606, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Segurança Pública. Fronteira.
PORTARIA MJSP N. 617, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA/SENACON/GAB N. 41, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Técnico para Qualidade do Serviço de Transporte Aéreo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO N. 45, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Reabre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário, no valor de R$ 8.687.820,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.190, de 27 de setembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N. 887, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Funai nº 714, de 19 de junho de 2023, que estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural – CEAR para indígenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Terras Indígenas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.191, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS N. 1.483, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Inclui e altera atributo complementar e altera procedimentos integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR N. 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Plano de Prevenção e Repressão de Irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo – PrevenTUR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Improbidade Administrativa. Políticas Públicas.
PORTARIA MTUR N. 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Tratamento de Denúncias Sensíveis, no âmbito do Ministério do Turismo – GTD/MTur.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (12 E 13 DE DEZEMBRO DE 2023)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 29/2024, p. 2-21, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 545, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 232/2016, que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 29/2024, p. 22-23, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Honorários dos Peritos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA DO CENTRO DE FORMAÇÃO E GESTÃO JUDICIÁRIA
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 22/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO ENFAM N. 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução ENFAM n. 7, de 7 de dezembro de 2023 que trata das normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3814, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 184, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Improbidade Administrativa. Políticas Públicas.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 105, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento responsável pelo desenvolvimento dos estudos que objetivam a disponibilização do serviço de desenvolvimento de sistemas novos e de atualização dos sistemas legados hospedados em tecnologias obsoletas).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/02/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 8-2-2024, 10H
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 8-2-2024, 14H
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 22/02/2024 14:00
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 22/2 9:30 A 26/2/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 22/2 9:30 A 26/2/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 1-2-2024, 9H30MIN
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00008, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece diretrizes para a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os aspectos civis da subtração internacional de crianças (1980) e revoga o Provimento nº TRF2-PVC-2021/00005, de 8 de outubro de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Convenção de Haia.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 35/2024, p. 8-13, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 19-2-2024, 16H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 44/2024, p. 6-10, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL E COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Dispõe sobre a regulamentação do pedido de TED Automático e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 45/2024, p. 1-4, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPVs. e-Proc.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe os critérios para caracterizar as ações criminais complexas a fim de lhes propiciar tratamento mais adequado, e altera o Anexo IV do Provimento nº 62, de 13/06/2017, Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 44/2024, p. 1-4, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a composição do Órgão Central de Macrogestão e Coordenação.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 35.0/2024, p. 1, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 26/2/2024 (9:00) A 27/02/2024 (19:00)
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 21/2023, que especializa a 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia em Juizado Especial Federal.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a delegação à Subsecretaria de Precatórios e RPVs para a prática de atos de mero expediente em processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
Assunto: Convocação para Sessão Extraordinária do Plenário Administrativo, a ser realizada de forma virtual, com início às 9h do dia 26/2/2024, segunda-feira, e término às 19h do dia 27/02/2024, terça-feira.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Sessões.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA
PORTARIA SJMG-ULA-NUSUB 1/2024
Constitui comissão composta pelos Diretores de Secretaria das 05 Varas Federais, Turma Recursal e Diretor do Núcleo de Apoio da Subseção Judiciária de Uberlândia, abaixo nominados, para a realização de estudos, levantamentos de informações, dados estatísticos e apresentação de sugestões no âmbito da Subseção de Uberlândia para subsidiar a análise e tomada de decisão em relação aos seguinte temas: a) Possibilidade de alteração da competência das 05 (cinco) Varas Federais; b) Início dos trabalhos de descarte dos processos judiciais físicos com baixa definitiva arquivados; c) Possibilidade de implementação de melhorias na atual estrutura da Contadoria Judicial.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Edição impressa da Revista Suprema traz artigos sobre litígios estruturais e inteligência artificial
Fonte: STF Notícias.
Edital regula seleção de artigos para oitava edição da Revista CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
Fonte: CNJ Notícias.
STJ recebe primeira remessa de processos físicos do TRF6 para digitalização
Fonte: STJ Notícias.
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal
Fonte: Agência Senado.
Botão de pânico deve ser obrigatório em carros de aplicativo, aprova CCT
Fonte: Agência Senado.
CCDD aprova proibição de pagamentos online de jogos ilícitos
Fonte: Agência Senado.
Agente de saúde poderá entrar em imóvel desabitado para combater dengue
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais
Fonte: Agência Senado.
Projeto define regras para testes de aptidão física em concursos públicos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto torna obrigatório sepultamento de fetos independentemente da idade gestacional
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na fixação da guarda
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
