Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-22 15:18:08
Brasília, 22 de abril de 2024
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
Portaria IN/CC/PR nº 20, de 26 de fevereiro de 2024, que altera a Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, para alterar dispositivos relativos aos procedimentos de publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Imprensa Nacional. Publicação de Atos Normativos. Diário Oficial da União.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPI/MJSP N. 1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Gestão do Conhecimento. Povo Indígena. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO N. 5.322, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza a realização de projeto piloto de ambiente regulatório experimental, por meio da conferência de outorga de Uso Temporário de Radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device, por prazo superior ao estabelecido na regulamentação vigente, conforme o Anexo a este Ato.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 980, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, para apoiar a elaboração do Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40/SENARC/MDS, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (*)
Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família – PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 19/4/2024, Seção 1, pág. 19, com omissão.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 364, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 661, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 662, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 663, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 664, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 666, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Uru-EuWau-Wau, no Estado de Rondônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 670, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO N. 1.099, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria nº 1.039, de 29 de novembro de 2018, que define os critérios, as políticas e as diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental – FCA (processo nº 02070.002773/2018-60).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.573, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105-115, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS N. 15, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a monitorização intraoperatória neurofisiológica para pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese tumoral com alto risco de sequelas neurológicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA SECTICS/MS N. 16, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a ecobroncoscopia (ultrassonografia endobrônquica) e ecoendoscopia (ultrassonografia endoscópica) para o estadiamento tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA SECTICS/MS N. 17, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do exame para a dosagem de porfobilinogênio urinário para confirmação diagnóstica ou prognóstico de porfirias hepáticas agudas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA SECTICS/MS N. 18, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o teste de detecção de HLA-B27 para indivíduos com suspeita de espondiloartrite axial, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA SECTICS/MS N. 19, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o exame de calprotectina fecal no monitoramento de pacientes com doença de Crohn envolvendo o cólon, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA SECTICS/MS N. 20, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o fostensavir trometamol 600 mg para o tratamento de indivíduos adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA SECTICS/MS N. 21, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o durvalumabe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células não-pequenas estágio III irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de platina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA SECTICS/MS N. 22, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o mepolizumabe para o tratamento de pacientes com idade entre 6 e 17 anos com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 466, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições dealers que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 242, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 827, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020 (p. 1-2), que dispõe sobre cessão, exercício provisório, requisição e redistribuição por reciprocidade de cargos efetivos do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (*)
Promove audiência pública para oitiva de segmentos representativos da sociedade, tais como institutos, grupos e laboratórios de pesquisa vinculados a instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, associações de familiares, associações profissionais, entidades de representação do Poder Judiciário e sistema de justiça, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como toda e qualquer pessoa interessada, para apresentação de propostas para subsidiar a elaboração do Plano Nacional referido na decisão da ADPF n. 347/2023, mediante seleção após inscrição prévia por meio de formulário, até o dia 15.4.2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 81/2024, p. 2-4, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
(*) Nova publicação com retificações do Edital de 09/04/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário. Consulta Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORTE ESPECIAL
A Corte Especial, na sessão ordinária de 17 de abril de 2024, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3850, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Honorários Advocatícios.
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 18 de abril de 2024, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa; assim, nas hipóteses em que as entidades terceiras são meras destinatárias das contribuições, não possuem elas legitimidade ad causam para figurar no polo passivo, juntamente com a União.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3850, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
(*) Recurso representativo da controvérsia.
(**) A Corte Especial, na sessão de 17 de abril de 2024, ao julgar a Questão de Ordem no REsp 1.108.013-RJ (Projeto de Súmula n. 851), determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 421-STJ.
Tags: Direito e Justiça. Tributação.
TERCEIRA SEÇÃO
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 18 de abril de 2024, aprovou os seguintes enunciados de súmula, que serão publicados no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3850, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Legislação Penal e Processual Penal.
Não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3850, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Legislação Penal e Processual Penal.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 200, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0572267, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de toalhas de mesa, guardanapos e capas de sousplat, conforme especificações e quantidades estabelecidos no termo de referência).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/04/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 205, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0573937, que tem por objeto a contratação de ferramenta de acesso à ferramenta digital Zênite Fácil, pelo período de 12 meses – Plano de 3 acessos simultâneos, através da Ata de Registro de Preços n. 05/2024 – SJ/DF, cujo objeto é o registro de preços das soluções eletrônicas Zênite Fácil e Orientação por Escrito em Licitações e Contratos Zênite).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/04/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 23/04/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Pablo Zuniga Dourado.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, estabelecida na Resolução Presi n. 9452962, de 14 de dezembro de 2019.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabelecida pela Resolução Presi 42 de 21 de setembro de 2022 e alterações e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Eduardo Martins, estabelecida na Resolução Presi 42/2022.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece a composição e as competências do Comitê Gestor Regional de Contratações – CGR-Contrat, instituído pela Resolução 18, de 09 de abril de 2024.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00026, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
ORIENTAÇÃO CONJUNTA N. 7187340
Orientam as seguintes unidades, conforme segue:
1 – Nos casos em que os(as) advogados(as) forem residentes no âmbito de jurisdição da Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), o atendimento caberá às centrais de atendimento, onde houver, ou às direções de foro das respectivas Subseções Judiciárias, devendo ser prestado de maneira presencial;
2 – Nos casos em que os(as) advogados(as) forem residentes fora do âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, o atendimento caberá à Central de Atendimento Processual (CAP) do Tribunal Federal da 4ª Região, podendo ser prestado de maneira presencial ou por meio do “Balcão Virtual”;
3 – Os casos de situações emergenciais (inviabilidade do peticionamento por problemas relacionados ao duplo fator), ocorridos fora do horário normal de expediente, serão resolvidos pelos plantonistas, por algum meio eletrônico, de modo similar aos casos de indisponibilidade do sistema processual durante o plantão.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 99/2024, p. 10-11, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 99/2024, p. 1-10, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIGER 8/2024
Altera a Instrução Normativa DIGER 11/2023, que dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Federal de 1º e de 2º graus da 6ª Região, dos planos de obras, de veículos e de contratações de TI, e sobre o acompanhamento da execução orçamentária.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES
PORTARIA SJMG-GVS-DISUB 1/2024
Dispõe sobre a regulamentação da Central de Mandados – CEMAN no âmbito da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 250, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução n° 193, de 24 de setembro de 2020, quanto a isenção para portadores de doenças graves, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
STF divulga relatório de gestão com formato mais objetivo e linguagem acessível
Fonte: STF Notícias.
STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
Fonte: STF Notícias.
Pena Justa: Judiciário debate propostas para a melhoria do sistema prisional
Fonte: CNJ Notícias.
Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar paridade no 2º grau da Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Seminário discute boas práticas de planejamento e gestão no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha
Fonte: STJ Notícias.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 242 mil beneficiários
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Plenário faz primeira sessão de discussão sobre quinquênio para carreiras jurídicas
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
