Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 22 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.300, DE 21 DE MAIO DE 2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, quarta-feira, 21 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Administração Pública.
DECRETO N. 12.464, DE 21 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de telegrama no território nacional e para o exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Tags: Serviços Postais. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 18, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-22, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP N. 982, DE 21 DE MAIO DE 2025
Estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-87, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 473, DE 20 DE MAIO DE 2025
Altera a Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, e a Resolução BCB nº 350, de 8 de novembro de 2023, para refletir mudanças operacionais na execução dos instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Contabilidade.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
LEI Nº 15.135, DE 21 DE MAIO DE 2025
Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas.
LEI N. 15.138, DE 21 DE MAIO DE 2025
Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Tags: Políticas Públicas.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 133. Abril de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 144, DE 20 DE MAIO DE 2025
Institui o Centro de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 107/2025, p. 10-11, quinta-feira, 20 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PROVIMENTO CG-CJF N. 2, DE 21 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de juízes federais de primeiro grau de jurisdição a serem convocados para substituição ou auxílio em segundo grau.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA CJF N. 213, DE 7 DE MAIO DE 2025
Cria Grupo de Trabalho interinstitucional para promover estudos e proposição de soluções para o aprimoramento de temas relacionados aos cumprimentos de sentença de ações coletivas em tramitação na Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 21/05/2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabelecida pela Resolução Presi 78, de 2 de setembro de 2024 e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 21 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Rádio Justiça: debate levanta aspectos jurídicos do fenômeno dos bebês reborn
Fonte: STF Notícias.
CNJ aprova resolução sobre transferência interestadual de jovens em medida socioeducativa
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF aprova medidas para enfrentar litigância em massa sobre FGTS e Minha Casa, Minha Vida
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 94 mil beneficiárias(os)
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
