Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-07-22 15:22:48
Brasília, 22 de julho 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 160, DE 19 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o repasse de recursos extraordinários e emergenciais oriundos de Medida Provisória para a oferta de Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para os municípios do Rio Grande do Sul decorrente da calamidade que passa o Estado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.201, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atualizar as normas de dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e dispor sobre a data do balanço patrimonial decorrente de reorganização societária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.204, DE 19 DE JULHO DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 1.064, DE 17 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. FGTS. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RESOLUÇÃO SUDECO N. 217, DE 17 DE JULHO DE 2024
Estabelece a Agenda de Elaboração, Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e de outros instrumentos de planejamento intrarregional da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 728, DE 19 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 729, DE 19 DE JULHO DE 2024
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 121/2024 que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Segurança Pública.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
RESOLUÇÃO CONAD N. 9, DE 19 DE JULHO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – Conad.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-49, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF N. 18.988, DE 15 DE JULHO DE 2024
Regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física – CRPF e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica – CRPJ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO CONAMA N. 507, DE 18 DE JULHO DE 2024
Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Caatinga.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA FUNAG N. 83, DE 19 DE JULHO DE 2024
Aprova o regulamento dos Cadernos de Política Exterior do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 4.779, DE 19 DE JULHO DE 2024
Estabelece incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-4, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 326, DE 12 DE JULHO DE 2024
Transforma a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª Promotorias de Justiça Criminais e do Tribunal do Júri de Águas Claras na 9ª, na 10ª, na 11ª e na 12ª Promotorias de Justiça Criminais de Taguatinga, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 839, DE 18 DE JULHO DE 2024
Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 205 DE 17 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3912, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 206, DE 17 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3912, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 207, DE 18 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Amapá – Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3912, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 208, DE 19 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3912, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 209, DE 18 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3912, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 210, DE 18 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Paraná – Ejud/PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3912, segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 423, DE 18 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Ata de Registro de Preços CJF n. 018/2024, documento 0605540, que tem por objeto o registro de preços de cadeiras, sofás e poltronas, destinado a atender o Conselho da Justiça Federal – CJF, a Justiça Federal do Paraná – JFPR, a Justiça Federal de Santa Catarina – JFSC, a Seção Judiciária do Espírito Santo – SJES, Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/07/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Quinta Sessão Virtual do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com início no dia 05 de agosto de 2024, às 13 horas, e término no dia 09 de agosto de 2024, às 12 horas e 59 minutos, nos termos do disposto na Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-16, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF2-PTP-2024/00396, DE 17 DE JULHO DE 2024
Designa os membros da Comissão de Soluções Fundiárias e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00371.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-142, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00054, DE 11 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso “Juiz das Garantias – Resolução do CNJ nº 562 de 03/06/2024 e Resolução do CJF nº 881 de 29/04/2024“, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-12, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 135/2024, p. 3-5, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
SISTEMA DE CONCILIAÇÃO, CORREGEDORIA REGIONAL E COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Dispõe sobre a adoção de etapa autocompositiva nas ações em que a União seja parte.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 179/2024, p. 3-10, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4434587 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/07/2024 09:00 (*)
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 138.0/2024, p. 26-28, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
(*) Republicação.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Designa os membros da Comissão de Gestão de Memória da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 138.0/2024, p. 1-2, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 31/07/2024 19:00
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 31/07/2024 19:00
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JF 003/2024
Comunica aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que se encontra vago um cargo para provimento, mediante remoção, na 11a Vara da Seção Judiciária do Maranhão de competência Execução Fiscal.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS
PORTARIA SJMG-PMS-DISUB 5/2024
Estabelece os procedimentos de pesquisa e penhora de bens, levantamento e liberação de valores bloqueados e requisição de informações, mediante a utilização de sistemas eletrônicos, a serem efetivados pelos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 7.539, DE 19 DE JULHO DE 2024
Institui o Programa Banco Vermelho no Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Violência contra a Mulher.
LEI GDF N. 7.540, DE 19 DE JULHO DE 2024
Estabelece diretrizes para instituição da Política Distrital para a População Imigrante no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Políticas Públicas.
LEI GDF N. 7.541, DE 19 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-4, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
LEI GDF N. 7.542, DE 19 DE JULHO DE 2024
Institui o Estatuto do Pedestre no Distrito Federal, cria o Dia do Pedestre e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4-6, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Acessibilidade. Políticas Públicas.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 8, DE 17 DE JULHO DE 2024
Estabelece a classificação de porte dos Conselhos Regionais de Psicologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, segunda-feira, 22 de julho de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Problema mundial cibernético afetou sistemas do STF, mas principais serviços já foram restabelecidos
Fonte: STF Notícias.
Presidente do STF mantém processo de privatização da Sabesp
Fonte: STF Notícias.
STF suspende licitação para concessão de serviços de iluminação pública na cidade de São Paulo
Fonte: STF Notícias.
3º Caminhos Literários no Socioeducativo encerra celebrando o protagonismo juvenil
Fonte: CNJ Notícias.
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
Fonte: STJ Notícias.
Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas de inovação do Judiciário
Fonte: STJ Notícias.
Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto da Câmara criminaliza comércio de cigarro eletrônico
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
