Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 23 de junho de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 744, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.817 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA INTERMINISTERIAL SECOM/MMA/MRE N. 30, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Institui o Comitê Gestor Brasileiro da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima – Comitê Informação e Clima Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO RESOLUÇÃO CD-FNDCT/MCTI N. 1.110, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre os juros remuneratórios e respectiva sistemática de cálculo para os empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT à FINEP, para atendimento às operações reembolsáveis e de investimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 770, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Ética Profissional.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 134. Maio de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 191, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Regulamenta o Selo Linguagem Simples 2025.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 134/2025, p. 2-7, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA
PORTARIA N. 37 DE 16 DE JUNHO DE 2025
Designa servidores, temporariamente, para auxiliarem o Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos sobre a criação de banco de dados próprio e independente, voltado para a análise de dados estratégicos no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça (Portaria 17, de 20/03/2025).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 133/2025, p. 2, quarta-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PROVIMENTO N. 198, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 – Indicador Real e do Livro n. 5 – Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 134/2025, p. 53, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL ENAM – 1ª EDIÇÃO 2024.1 – 18/06/2025
Torna pública a relação atualizada até 18.6.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 223, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 352, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
Designa servidor e servidora como gestor e gestora substituta, respectivamente, do Contrato CJF 002/2025 (0694484), cujo objeto é a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Edifício Sede do CJF.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 23/06/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 341, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria CJF n. 537, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a instituição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGovTI) no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 23/06/2025.
Tags: Políticas Públicas. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 359, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contratações.
Designa servidores gestor e gestor substituto, respectivamente, das Notas de Empenho, dos Contratos, das Atas de Registros de Preços e do Termo de Compromisso.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 18/06/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF/TRF2 N. 22, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso referente ao Curso “Proteção da mulher contra a violência doméstica e defesa e segurança pessoal”, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12-36, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a atualização do Anexo VI do Provimento nº 62, de 13/06/2017, Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, referente ao cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 157/2025, p. 2-44, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Renomeia para Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 4ª Região o Comitê instituído pela Resolução nº 274/2023, e procede à adequação de suas atribuições, organização e atuação.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 157/2025, p. 44-47, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões virtuais no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 157/2025, p. 47-51, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui as Centrais de Auxílio e Processamento das Ações de Descontos Associativos em Benefícios Previdenciários (CAPDAB) no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 157/2025, p. 51-52, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA GERAL
Institui o Grupo Executivo Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 113.0/2025, p. 11-12, segunda-feira, 23 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Biblioteca recebe lançamento de livro sobre papel do STF na judicialização de questões climáticas
Fonte: STF Notícias.
3.ª edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal terá início em 23/6
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
