Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 23 de julho de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 978, DE 22 DE JULHO DE 2025
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.172, de 22 de julho de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p., quarta-feira, 23 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 979, DE 22 DE JULHO DE 2025
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.173, de 22 de julho de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p., quarta-feira, 23 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 980, DE 22 DE JULHO DE 2025
Comunica que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que “Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.”
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 23 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI N. 5.951, DE 22 DE JULHO DE 2025
Estabelece regras para a realização de concurso de movimentação coletiva para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional localizados nos estados e no Distrito Federal destinado a pessoas ocupantes dos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Infra-Estrutura – AIE, Especialista em Infra-Estrutura Sênior – EIS e Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, quarta-feira, 23 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
LEI N. 15.172, DE 22 DE JULHO DE 2025
Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 23 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
LEI N. 15.173, DE 22 DE JULHO DE 2025
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 23 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
LEI N. 15.174, DE 22 DE JULHO DE 2025
Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 23 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Saúde Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRIMEIRA TURMA
Fonte: Publicação do STF, quarta-feira, 23 de julho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITOR-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 DE 18 DE JULHO DE 2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 16 de 9 de dezembro de 2020, que disciplina a gestão dos recursos materiais e patrimoniais no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4133, quarta-feira, 23 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 427, DE 18 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
Designa servidores e servidoras para integrarem a equipe de planejamento da contratação, cujo objeto é contratação de Subscrição Linux e ferramenta de gerenciamento centralizado Multi-Linux.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 22/07/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 197/2025, p. 1-2, quarta-feira, 23 de julho de 2025.
(*) Republicada para substituição de integrantes.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CNJ concederá selo a entidades que contribuem para a diversidade e a inclusão no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Política Nacional de Gestão de Pessoas no Judiciário será monitorada por Comitê Nacional
Fonte: CNJ Notícias.
Webinário apresenta novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens
Fonte: CNJ Notícias.
Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
Fonte: STJ Notícias.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 231 mil beneficiárias(os)
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Sancionada política de prevenção e cuidados contra o HPV
Fonte: Agência Senado.
Nova lei garante recursos do Fundo Social do petróleo para assistência estudantil
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
