Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-23 14:12:35
Brasília, 23 de novembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Governo Digital.
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Nacional do Índio – Funai, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea “d”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea “d”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. SENATRAN.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Rondônia e à Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
Estabelece as normas de acesso ao acervo museológico e os procedimentos para a cessão de uso de itens do acervo museológico sob guarda do Museu do Índio da Fundação Nacional do Índio – Funai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-55, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Museu. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Estabelece os coeficientes de correção da densidade (massa específica) e do volume dos derivados de petróleo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as especificações do querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil e do óleo combustível marítimo para turbinas, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto à Marinha do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Classifica como derivados básicos os hidrocarbonetos obtidos através do refino do petróleo de poço ou de xisto e as frações recuperáveis do gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Estabelece as obrigações do revendedor varejista de combustíveis automotivos quanto ao controle de qualidade dos combustíveis automotivos líquidos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-63, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as especificações dos óleos combustíveis e do óleo combustível em turbinas geradoras de energia elétrica, de origem nacional ou importada, e suas regras de comercialização em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados no território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Estabelece a especificação da gasolina de aviação, comercializada pelos agentes econômicos autorizados pela ANP a exercer as atividades de produção, distribuição e revenda de combustíveis de aviação em território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de Produtos e estabelece os requisitos necessários para o cadastramento de empresas interessadas em fornecer produto marcador, exercendo suas atividades no âmbito da marcação dos produtos de marcação compulsória (PMC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-68, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-70, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as especificações do óleo diesel de uso não rodoviário e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as especificações do etanol combustível e suas regras de comercialização em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-73, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a autorização prévia da ANP a utilização de combustíveis experimentais em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a prévia anuência da ANP para o uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A (óleo diesel BX), em quantidade superior ao percentual de adição de biodiesel obrigatória.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-77, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre os critérios e os preços públicos para a realização de análises físico-químicas pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoiar a implementação de ações estratégicas para a garantia do acesso ao pré-natal odontológico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-115, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Disciplina o fluxo para pagamento dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal suspensos pela Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-122, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Pescador. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 24 de 2015 que disciplina a utilização do Espaço Cultural STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 22/11/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Processo STJ n. 024254/2022. Espécie: Termo de Utilização de Serviço STJ n. 01/2022. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça/STJ e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. OBJETO: Estabelecer, em caráter excepcional por prazo limitado e de forma gratuita, a disponibilização de serviços especializados de segurança da informação, denominado Serpro Security Dome – SSD e outras soluções tecnológicas afeitas a este segmento técnico, em formato de experimentação pelo Autorizado. Vigência: 16/11/2022 a 15/02/2023. Assinatura: 16/11/2022. Signatários: Sérgio José Américo Pedreira, Diretor-Geral do STJ; Ricardo Matos Giachini, Gerente de Departamento – SERPRO; e Mary D’Artson, Gerente de Divisão – SERPRO.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 190, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-130, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-133, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-135, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-137, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-138, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Designação dos Juízes Federais Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais, e Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Juiz de Fora – MG, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024, na qualidade de membros efetivos.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 64, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 173/2021, que institui a modalidade de teletrabalho no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 22/11/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.
Institui grupo de trabalho com o objetivo de regulamentar os critérios para promoção de juízes para unidades vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, conforme estabelecido no art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 14.226/2021.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 22/11/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Tratam os autos da Resolução CJF n. 714/2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 22/11/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Memória Institucional.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Cessão de Uso.
(Termo de Cessão de Uso CJF/ASSTJ n. 001/2022, firmado com a Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal – ASSTJ).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 22/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração nas jurisdições das Subseções Judiciárias de Picos/PI e São Raimundo Nonato/PI.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 206/2022, p. 3-4, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
GABINETE DE CONCILIAÇÃO
Edital, para conhecimento dos(as) interessados(as), da realização do Curso de Aperfeiçoamento de Conciliadores da Justiça Federal da 3ª Região no primeiro semestre de 2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 206/2022, p. 38-40, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna pública a instalação e composição do Conselho de Administração.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 66, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 42.376, de 10 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás, alterada pela Lei nº 7.010, de 17 de dezembro de 2021.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
STJ se declara incompetente e revoga decisão que favorecia o DF na polêmica sobre fogos de artifício
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
