Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 24 de janeiro de 2025
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
MINISTRO DE ESTADO
PORTARIA CC/PR N. 717, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração e a consolidação de ações afirmativas, de diversidade, de equidade e de inclusão no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES N. 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 153, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 158, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 159, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 176, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 185, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 216, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 861, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 862, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Segurança Pública.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA
RESOLUÇÃO N. 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Aprova a terceira versão do Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Análise Balística.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 764, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Aprova Condição Especial aplicável à aprovação de decolagens com formação de gelo por condensação no extradorso das asas por combustível exposto ao frio dos aviões ERJ 190-300 e ERJ 190-400.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS N. 47, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA NORMATIVA N. 2 PRESI-ANS, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria nº 20 PRESI-ANS, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece regras e procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do inventário, valoração e registro patrimonial dos ativos rodoviários da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do inventário, valoração e registro patrimonial dos ativos ferroviários da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Torna público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 408 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Disciplina a Gestão de Identidade e Controle de Acesso no âmbito do ambiente tecnológico do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 13/2025, p. 2-5, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Tecnologia da Informação.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para promover diagnóstico sobre o cumprimento da Resolução CNJ nº 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), pelos tribunais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 13/2025, p. 6, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Regulamenta a composição do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 13/2025, p. 9, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Presidência nº 56/2018, que institui o Código de Conduta dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 13/2025, p. 9-17, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Ética Profissional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria Presidência nº 337/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes, doravante denominado “GT Memória da Escravidão e da Liberdade”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 13/2025, p. 18, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Judiciária Gratuita.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 23/1/2025 9:30 A 27/1/2025 23:59
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui regime especial de auxílio aos gabinetes de desembargadores e desembargadoras federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2025.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
Designa os membros da Comissão de Avaliação e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Caged.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Ref.: Atualização cadastral anual dos beneficiários de pensão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 2025.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 17/2025, p. 10-11, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 17/2025, p. 11-12, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 03/02/2025 16:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 17/2025, p. 1-2, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 16/2025, p. 1-18, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Revoga a Portaria nº 743/2024 (p. 1-2), que constituiu grupo de trabalho para atuar nas atividades preparatórias da comemoração alusiva aos 15 anos do eproc – sistema de processo judicial eletrônico – e do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 16/2025, p. 65, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Define o cronograma para a elaboração da proposta orçamentária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para o exercício de 2026.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.
TV Justiça: documentário aborda crescimento da judicialização da Previdência
Fonte: STF Notícias.
Normalidade institucional é um dos ativos valiosos do Brasil, diz presidente do STF
Fonte: STF Notícias.
CNJ finaliza cadastro compulsório de mais de 20 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas até 31/1
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
IFI confirma cumprimento da meta fiscal, mas alerta para aumento da dívida
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova inclusão de combate a queimadas entre atividades da segurança pública
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova criação de rede integrada de segurança
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
