Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-24 14:51:52
Brasília, 24 de setembro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 1.149, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.189-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 1.150, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.703-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA N. 1.183, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.180, de 9 de setembro de 2024, que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N. 159, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Prorroga as inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS, no âmbito do Programa Retomada Cultural RS, instituído pela Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, alterada pela Portaria MinC nº 149, de 20 de agosto de 2024 e pela Portaria MinC nº 158, de 17 de setembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 23 de setembro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Cofins. INSS. Políticas Públicas.
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N. 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira – Versão 2.0.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Tributação.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CVM N. 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R3) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-36, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 213, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 27, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-38, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/MGI N. 6679, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera os Anexos I e II e inclui os Anexos VII e VIII da Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, que estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-41, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP N. 595, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova a Norma Técnica atinente à Avaliação da Conformidade de Lotes de Equipamentos de Proteção Individual de Combate a Incêndio Estrutural – VESTIMENTAS (NT-SENASP nº 009/2024).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Saúde e Segurança no Trabalho. EPI.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N. 804, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Programa de Incentivo e Revitalização das Atividades de E&P de Petróleo e Gás Natural – Potencializa E&P.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MME N. 805, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural – CMSGN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA CRPS/MPS N. 3.020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece fluxo para requerimento de sustentação oral e de inclusão ou alteração de procuradores e representantes legais no recurso administrativo previdenciário, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC N. 909, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro de produtos em processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologias objetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo público-público ou público-privado de interesse do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Licitações e Contratos.
RESOLUÇÃO – RDC N. 910, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Banco de Consultores Ad hoc de Medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO – RDC N. 911, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO – RDC N. 912, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO – RDC N. 913, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-66, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO – RDC N. 914, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o registro de soros hiperimunes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.66-68, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO – RDC N. 915, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre registro e alterações pós-registro de produtos alergênicos industrializados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.68-71, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 921, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece as regras para o registro de dispositivos para diagnóstico in vitro como dispositivo de autoteste para o HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana, para fins de triagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.71-72, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 922, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.72, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 923, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.72, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 924, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.72, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 925, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.73-75, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 926, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade / Bioequivalência de medicamentos e define quais estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos devem ser realizados em centros de pesquisa certificados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.75-76, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 927, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.77-80, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N. 319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-82, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 320, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamenta o parágrafo único do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 830 de 6 de dezembro de 2023 e estabelece os agrupamentos de famílias permitidos para regularização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 321, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos em Investigação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-83, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 228/2024, p. 2-5, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento. LGBTQIA+.
PORTARIA CONJUNTA N. 9, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Realiza a compensação entre os limites individualizados para despesas primárias de que trata o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 200/2023, no valor global de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente a Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA CONJUNTA N. 10, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Realizar a compensação entre os limites individualizados para despesas primárias de que trata o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, no valor global de R$ 134.400.000,00 (cento e trinta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente a Justiça do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 32, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 16, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízas e juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3958, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 910, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
Altera o art. 27 da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
(*) Republicada em razão de divergência do texto publicado no DOU de 23/9/2024, Seção 1, página 274, com o texto aprovado pelo Plenário do Conselho da Justiça Federal, na sessão de 9/9/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Concessão do Auxílio-Alimentação.
PORTARIA CJF N. 513, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria CJF n. 721, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 23/09/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria n. 869, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os dias de feriado e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 23/09/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PORTARIA CJF N. 564, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria CJF n. 196, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 23/09/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 584, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria CJF n. 340, de 7 de junho de 2024, que dispõe sobre a composição do Fórum de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, denominado “Fórum LGPD/JF”.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 23/09/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Fórum LGPD/JF.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 602, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Converte em sessão virtual a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal prevista para o dia 14 de outubro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 23/09/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 26/9 9:30 A 30/9/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 23 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 23 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19-9-2024, 9H30MIN
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 23 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 963, de 13 de setembro de 2024, que estabelece a composição da Comissão para elaboração de estudos sobre a necessidade de especialização de unidades judiciárias ou criação de Núcleos de Justiça 4.0 para atuar como centrais de controle e apoio para gestão de execuções fiscais suspensas e arquivadas.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 23 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Institui a “Campanha Justiça Rosa” no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 23 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Campanha Justiça Rosa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00085, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, segunda-feira, 23 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a competência 2ª Vara Federal de Sorocaba para 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2024, p. 11-12, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PROVIMENTO CJF3R N. 112, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Provimento CJF3R nº 103, de 2 de agosto de 2024 (p. 9-14), que estabelece o Programa Justiça 4.0 e dá nova disciplina de organização e funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0, da Rede de Apoio 4.0 e do Comitê Gestor da Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2024, p. 11, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Núcleo de Justiça 4.0.
PROVIMENTO CJF3R N. 113, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre Plano de Ação nº 5 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2024, p. 10, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
PROVIMENTO CJF3R N. 114, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre Plano de Ação nº 6 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2024, p. 9-10, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
PROVIMENTO CJF3R N. 115, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre Plano de Ação nº 7 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2024, p. 7-9, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 130, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece a estrutura organizacional da 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2024, p. 12-14, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 3851, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Declara a implantação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 181/2024, p. 1, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SJMG-JFA-DISUB 11/2024
Cria a Central de Atendimento Multiportas e Multiníveis da Subseção Judiciária de Juiz de Fora.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 23 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 46.297, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Decreto Distrital nº 44.766, de 25 de julho de 2023, que institui o Comitê Distrital para apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas.
Fonte: DF-DO, Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 16, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece normas de atuação para a categoria profissional em relação às pessoas intersexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, terça-feira, 24 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF
Fonte: STF Notícias.
STF assegura 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo
Fonte: STF Notícias.
STF mantém obrigação do estado e do município do Rio de Janeiro de recuperar rio degradado
Fonte: STF Notícias.
MEI, micro e pequenas empresas têm uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
Fonte: CNJ Notícias.
Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
Fonte: STJ Notícias.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 257 mil beneficiários
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto garante licença para tratamento de saúde sem desligamento de estágio
Fonte: Agência Senado.
Emenda constitucional que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada hoje
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto revoga artigo que trata da divisão de vagas na eleição de deputados e vereadores
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
