Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-24 14:20:43
Brasília, 24 de novembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
COORDENAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO-2022-2023
Institui o Gabinete de Transição Governamental de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
(*) Republicação da Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto à original, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2022, Seção 1, nº 211-A.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Fica instituído o Termo de Integridade e Compromisso de não utilização de informações privilegiadas no âmbito do Gabinete de Transição, a ser obrigatoriamente subscrito por todos os colaboradores permanentes ou eventuais dos Grupos Técnicos, criados no âmbito do Gabinete de Transição, conforme modelo constante no Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Ética Profissional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria do Ministério da Economia nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Balanços Patrimoniais.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.
Estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Esporte. Copa do Mundo Fifa de 2022.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Dispõe sobre as especificações dos asfaltos e dos aditivos asfálticos de reciclagem para misturas à quente, e suas regras de comercialização em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-45, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC e sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade de Lubrificantes – PML a ser executado por instituições de ensino e pesquisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as especificações do biometano oriundo de produtos e resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais destinado ao uso veicular e às instalações residenciais e comerciais a ser comercializado em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
Estabelece normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado, conforme previsão da Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Sinase.
Institui o Programa Pró-Equidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Altera o Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde – Rede VIGIAR-SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
3ª DIRETORIA
Institui o Grupo de Trabalho Tripartite para a Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para fins de padronização e harmonização das ações de inspeção sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Aprova o Plano Estratégico do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o período de 2022 a 2027 e o seu modelo de gestão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-82, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2022, relativas às Ações 2C43, 2553, 2B12 e 4741, para a Ação 4815, e remanejamento entre modalidades de aplicação na Ação 4741.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.
Dispõe sobre os critérios para a distribuição das transferências automáticas de recursos comuns do FAT e o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 89 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para a execução das ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de que trata a Resolução Codefat nº 946, de 18 de maio de 2022, para o exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.
Dispõe sobre o critério de elegibilidade às transferências automáticas de recursos comuns do FAT do exercício de 2023, referentes ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.
Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 3º do art. 89 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.
Altera a Resolução Codefat nº 945, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego -Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. SINE.
Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.
MINISTÉRIO DO TURISMO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Dispõe sobre a alteração do contido na alínea “f”, do inciso I, do art. 4º da Portaria IPHAN nº 396, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem Antiguidades e/ou Obras de Arte de Qualquer Natureza, na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Obras de Arte. Lavagem de Dinheiro.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 – Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-90, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública.
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-91, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública.
Altera prazos relativos à cobrança e ao pagamento do custo financeiro pela instituição financeira que incorrer em descumprimento das exigibilidades e das subexigibilidades de direcionamento de recursos para aplicação em crédito rural, de que trata a Seção 5 (Cálculo e Cobrança de Custo Financeiro por Deficiência no Cumprimento das Exigibilidades) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País, em relação ao prazo de prestação da declaração econômico-financeira referente à data base de 30 de setembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
Aprova a “Orientação Prática: Serviços de Auditoria”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Auditoria.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 292/2022, p. 2-14, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar diagnósticos e propostas destinados ao tratamento de conflitos previdenciários e de execução fiscal e medidas para evitar sua judicialização.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 292/2022, p. 40, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3522, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui grupo de trabalho para realizar estudos com o objetivo de regulamentar os critérios de promoção de juízes para as unidades vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ou para os referidos Tribunais, conforme estabelecido no art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 14.226/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 58, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores do Projeto Estratégico Elaboração do Plano de Continuidade do Conselho da Justiça Federal.” (NR).
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 58, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a redação do art. 1º da Portaria CJF n. 279, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a designação de gestores do Projeto Estratégico Governança de Dados no Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 59, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Dispõe sobre a redistribuição de processos no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 41-44, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Prorroga, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, para preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, na forma do anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Regulamenta o plantão judiciário realizado por servidores, sob a responsabilidade da Diretoria Judiciária (DIRJUD), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 278/2022, p. 1-4, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
(*) Republicada com adequação dos artigos 6º e 7º, quanto à Resolução TRF4 nº 254/2022, e ajustes na redação.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Recomenda o uso de máscaras de proteção facial, nas dependências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, até disposição em sentido contrário.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 219.0/2022, p. 1, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Regulamenta o funcionamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU como sistema de processamento de informações e da prática de atos processuais relativos à execução penal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, respeitadas as diretrizes e os requisitos do SEEU e da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 23 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. SEEU.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
Dispõe sobre o procedimento de registro da responsabilidade técnica de técnicos agrícolas em atividades de agricultores e empreendedores familiares produtores de vinhos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Agrícolas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
