Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 25 de março de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Tributação. ICMs.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
PORTARIA N. 130, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização da Regularidade Ocupacional e da Exploração Efetiva –
PFO a ser aplicado nos imóveis rurais financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária –
FTRA, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-27, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 1.067, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos operacionais para execução do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Assistência Social. Alimento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 578, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Altera os Anexos II e III da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-45, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA-EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF N. 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Indústria e Comércio. Combustíveis. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP N. 980, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-77, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Indústria e Comércio. Combustível.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA – 18/03/2025
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, segunda-feira, 24 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o valor per capita do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Judiciário da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Alimentação.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 64, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Designa os integrantes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 63/2025, p. 2, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CONJUNTA TRF2 N. 3, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de instituições, órgãos e entidades para destinação de bens e/ou recursos, decorrentes de decisões judiciais e de instrumentos auto compositivos em tutela coletiva, e de prestação de contas dos bens e recursos destinados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-13, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO N. 582, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre as infrações e a dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs às Pessoas Jurídicas registradas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-173, terça-feira, 25 de março de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional. Educação Física.
Presidente do CNJ recebe procuradora-geral da Fazenda Nacional para discutir ações conjuntas
Fonte: CNJ Notícias.
Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Magistradas(os) participam de curso de Contra-Acompanhamento em Brasília
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo do ano
Fonte: Agência Senado.
CI analisa projeto que transforma créditos ambientais em recursos financeiros
Fonte: Agência Senado
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: bibliotecacej@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
