Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-25 15:46:00
Brasília, 25 de abril de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.006, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 156, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.”
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 160, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que “Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009“, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 567, de 30 de outubro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 41/SENARC/MDS, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Estabelece os calendários do exercício de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA N. 15, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Institui Comissão Técnica para elaborar documento orientador no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional – Rede Certifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 138, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Instala, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Mesa Setorial de Negociação Permanente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N. 48, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa “Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento” no âmbito da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO N. 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Estabelece os procedimentos para certificação, credenciamento, forma de pagamento e gestão de qualidade dos oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-50, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Esporte. Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
COMITÊ GESTOR DA CPR FURNAS
RESOLUÇÃO N. 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões agentes e ampliem a exigibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das usinas hidrelétricas de Furnas – CPR Furnas, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA
RESOLUÇÃO N. 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões agentes e ampliem a exigibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – CPR São Francisco e Parnaíba, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNRPPS/MPS N. 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
RECOMENDAÇÃO CNRPPS/MPS N. 3, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Reitera e aperfeiçoa a recomendação aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária. (Processo nº 10128.103033/2021-61).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-83, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Licitações e Contratos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO CONTRAN N. 1.007, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CONTRAN N. 1.008, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Aprova a Deliberação CONTRAN nº 271, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA NORMATIVA N. 124, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Institui a Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União – Revista da CGU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
PORTARIA N. 1.153, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a realização de concurso destinado à comunidade escolar brasileira, no âmbito do Programa Educação Cidadã da CGU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Concurso Público. Educação e Cultura.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.845, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
LEI N. 14.846, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. CLT. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 187, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Designa equipe para realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária de Roraima – SJRR.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/04/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 203, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de representantes do primeiro grau de jurisdição, indicados pelas Corregedorias Regionais, para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal – Cogetab, a fim de que haja maior representatividade dessa instância nas discussões concernentes à implementação e gestão das tabelas processuais da Justiça Federal, conforme prevê o art. 8º, II, da Resolução CJF n. 161/2011.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 58, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Aprovo o Relatório Final da Vistoria Técnica realizada nas obras da Seção Judiciária do Amapá, id. 0575456, conforme disposto no § 4º do art. 23 da Resolução CJF n. 523, de 13 de fevereiro de 2019.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/04/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal João Carlos Mayer.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional administrativa da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional da 2ª Vara Federal e da Diretoria da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Aprova a Instrução Normativa 14-17, que disciplina a gestão de bens intangíveis do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e seções judiciárias a ele vinculadas.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Patrimonial.
Altera os anexos I e II da Portaria Presi 411 de 25 de novembro de 2021, que torna pública a lista das comarcas estaduais localizadas na área de jurisdição da 1ª Região com competência federal delegada para processamento e julgamento das causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado relativamente a benefícios de natureza pecuniária.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00030, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA TRF2-PTP-2024/00235, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2024, p. 3-5, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 4068, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados na unidade judiciária da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Itapeva, da Subseção Judiciária de Itapeva(39ª), da Seção do Estado de São Paulo, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2024, p.8-9, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
PORTARIA CORE N. 4071, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades judiciárias das 1ªe 2ª Varas Federais e do Juizado Especial Federal de Dourados, da Subseção Judiciária de Dourados (2ª), da Seção do Estado de Mato Grosso do Sul, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2024, p. 9-10, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
PORTARIA CORE N. 4072, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades judiciárias da 1ª Vara Federal e da 2ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ponta Porã, da Subseção Judiciária de Ponta Porã(5ª), da Seção do Estado de Mato Grosso do Sul, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2024, p. 10, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
PORTARIA CORE N. 4073, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados na unidade judiciária da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Naviraí, da Subseção Judiciária de Naviraí (6ª), da Seção do Estado de Mato Grosso do Sul, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2024, p. 10-11, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
PORTARIA CORE N. 4069, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades judiciárias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Federais e do Juizado Especial Federal de Santos, da Subseção Judiciária de Santos (4ª), da Seção do Estado de São Paulo, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2024, p. 11-12, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
PORTARIA CORE N. 4070, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades judiciárias da 1ª Vara Federal e do Juizado Especial Federal de São Vicente, da Subseção Judiciária de São Vicente(41ª), da Seção do Estado de São Paulo, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 77/2024, p.12-13, quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/05/2024 16:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 104/204, p. 1-2, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Regulamenta a composição do colegiado a que se refere a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, assim como os procedimentos a serem adotados para o seu funcionamento.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 102/204, p. 1-3, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do Ministério Público
Fonte: STF Notícias.
Semana de enfrentamento ao assédio e à discriminação na Justiça acontece em maio
Fonte: CNJ Notícias.
Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
Fonte: CNJ Notícias.
Alienação parental: protocolo de escuta de crianças e adolescentes entra em consulta pública
Fonte: CNJ Notícias.
Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
Fonte: STJ Notícias.
Acompanhe os novos vídeos da série “Desenhando a história”
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senadores aprovam Frente Parlamentar de Advocacia
Fonte: Agência Senado.
SUS terá prazo máximo para tratamentos e remédios, aprova CCT
Fonte: Agência Senado.
PEC do quinquênio passa pela segunda sessão de discussão
Fonte: Agência Senado.
CCJ amplia e prorroga por dez anos as cotas afirmativas no serviço público
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime imprescritível
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova projeto que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
