Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-07-25 15:57:52
Brasília, 25 de julho 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA N. 1.158, DE 24 DE JULHO DE 2024
Reduz a abrangência da área de emergência zoossanitária estabelecida pela Portaria MAPA Nº 702, de 18 de julho de 2024, do território do Estado do Rio Grande do Sul para o território dos municípios gaúchos de Anta Gorda, Doutor Ricardo, Putinga, Ilopolis e Relvado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 24 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Emergência Zoossanitária.
MINISTÉRIO DA CULTURA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE N. 170, DE 23 DE JULHO DE 2024
Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 161, DE 24 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 – 2º trimestre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.158, DE 24 DE JULHO DE 2024
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por
assentamentos da reforma agrária ou por povos e
comunidades tradicionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural. Calamidade Pública.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.159, DE 24 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução CMN nº 5.050, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.160, DE 24 DE JULHO DE 2024
Disciplina a aplicação de recursos captados por emissão de Letra de Crédito do Agronegócio – LCA (MCR 6-7) em operações sujeitas à subvenção econômica da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.161, DE 24 DE JULHO DE 2024
Ajusta regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA ENAP N. 40, DE 24 DE JULHO DE 2024
Institui o Comitê de Diversidades, Equidade e Inclusão no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 2.607, DE 24 DE JULHO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 2.610, DE 24 DE JULHO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 2.615, DE 24 DE JULHO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MPA N. 304, DE 24 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria nº 209, de 22 de março de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece o procedimento de atualização cadastral para a concessão de Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Pesca. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 339, DE 24 DE JULHO DE 2024
Institui o Programa Voa Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS N. 31, DE 23 DE JULHO DE 2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o rituximabe em monoterapia para pacientes com linfoma folicular assintomático, independentemente do estádio inicial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N. 923, DE 23 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a instituição do Programa de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.095, DE 16 DE JULHO DE 2024
Aprova as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referentes ao exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.097, DE 16 DE JULHO DE 2024
Resgata cotas no âmbito do Fundo Garantidor de Microfinanças – FGM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 492, DE 24 DE JULHO DE 2024
Altera o MCR Documento 2 – Comunicação de Perdas (COP), o MCR Documento 3 – Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) e o MCR Documento 4 – Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura, do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.933, DE 24 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 148, DE 24 DE JULHO DE 2024
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-83, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 597, DE 23 DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos da Portaria STJ/GDG n. 470, de 4 de junho de 2024, que disciplina o funcionamento do STJ Memo e divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 24/07/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 215, DE 23 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 44, DE 22 DE JULHO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 45, DE 22 DE JULHO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 46, DE 22 DE JULHO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 47, DE 22 DE JULHO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 48, DE 23 DE JULHO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 49, DE 23 DE JULHO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
COMISSÃO DE EXAME DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 3, DE 24 DE JULHO DE 2024
Designa integrantes para compor a Comissão Executiva do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 4, DE 24 DE JULHO DE 2024
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2915, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 380, DE 23 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/07/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
PORTARIA CJF N. 427, DE 23 DE JULHO DE 2024
Altera a redação do inciso XII do art. 2º da Portaria CJF n. 337, de 11 de junho de 2024, que institui grupo de trabalho para realizar estudos para propor regulamentação em matéria previdenciária no âmbito da Justiça Federal, observando-se a legislação pertinente e a Portaria SGP/SEDGG/ME n. 10.360, de 6 de dezembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 51, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/07/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 431, DE 23 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 025/2024-CJF, firmado com a empresa AMM Tecnologia e Serviços de Informática S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/07/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 421, DE 15 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à empresa Virtue Comércio Ltda.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/07/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 426, DE 22 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a aplicação de penalidades de multas moratórias à empresa Velti Sistemas e Equipamentos Ltda.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/07/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira – Diefi e à Diretora da Divisão de Análise Contábil do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a forma de redistribuição do acervo remanescente de saúde das varas cíveis da Seção Judiciária do Paraná para a 3ª Vara Federal de Curitiba.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 184/2024, p. 1-3, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
EDITAL N. 64/2024 – PROPOSTA DE METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA 2025
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 141.0/2024, p. 1-2, quarta-feira, 24 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FORO
Institui o Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de Belo Horizonte – CEJURE-BH.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 24 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 251, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução CAU/BR nº 146, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional de arquitetos e urbanistas, revoga as Resoluções CAU/BR n° 14, de 3 de fevereiro de 2012, e n° 37, de 9 de novembro de 2012, revoga os artigos 30 e 32, § 2° da Resolução CAU/BR n° 18, de 2 de março de 2012, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
Há 131 anos, STF julgava ilegal prisão de civis na Revolta da Armada
Fonte: STF Notícias.
Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral: inscrições de projetos sobre violência doméstica vão até 31/7
Fonte: CNJ Notícias.
Memória do Poder Judiciário: exposição resgata história dos sete primeiros tribunais brasileiros
Fonte: CNJ Notícias.
Inscrições para o Prêmio Inovação do Judiciário se encerram na sexta-feira (26/7)
Fonte: CNJ Notícias.
Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
Fonte: STJ Notícias.
Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União
Fonte: STJ Notícias.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa
Fonte: STJ Notícias.
Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto torna obrigatória medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Proposta institui o Programa de Envelhecimento Ativo
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
