Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-25 15:49:30
Brasília, 25 de agosto de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA
Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Transferegov.
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em Viena, em 19 de junho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
Promulga o Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guiana sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 28 de junho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-11, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de outubro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-13, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Dispõe sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Finanças Públicas. Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.662, de 24 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CONSELHO ESTRATÉGICO
Aprova mandato negociador para o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157-158, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro, o depósito centralizado e a negociação desses títulos de crédito escriturais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162-165, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Licitações e Contratos.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantia da União, no valor total de US$ 129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Designa o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para presidir a Segunda Seção, no período regimental de 27 de agosto de 2023 a 26 de agosto de 2025, em virtude do término do mandato do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3705, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3705, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
(*) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3705, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3705, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3705, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3705, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3705, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3705, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3705, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento responsável pelo desenvolvimento do serviço de desenvolvimento de sistemas novos e de atualização dos sistemas legados hospedados em tecnologias obsoletas).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/08/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a expedição e o cumprimento demandados na Justiça Federal de 1.º grau da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 159/2023, p. 1-4, terça-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 254/2023, p. 1-2, quinta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui Grupo de Trabalho conjunto entre a Presidência e a Corregedoria Regional responsável pela elaboração de minuta de ato normativo de regulamentação da implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais e comunicação de atos processuais no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. TRF6R.
Institui a ferramenta de videoconferência denominada “Balcão Virtual” no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 24 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. TRF6R.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Institui a Política de Gestão de Estoque do Conselho Federal de Contabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-170, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
