Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 26 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 163, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria Normativa AGU nº 61, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre a edição e a aplicação de Súmulas da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.253, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF N. 347, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-55, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025.
Tags: Finanças Públicas. Políticas Públicas.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA N. 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Administrativa.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA CONJUNTA SGD E SGP/MGI N. 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a execução do Projeto de Transformação Digital “Gentech IA”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Gentech IA.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.262, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui a segunda fase da experiência-piloto da Central de Atendimento em Libras – CAL e estabelece regras e procedimentos para acompanhamento e execução, no âmbito do INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 26 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4053, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 27 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4053, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 31 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4053, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 131, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Contratação de serviço de manutenção dos ativos de rede)
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 25/02/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
ATA DA 11ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA DÉCIMA TERCEIRA TURMA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Assessoria de Concursos para Magistrados e de Apoio Especializado
Edital de resultado provisório da avaliação dos títulos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 769, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2025, p. 1-4, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Assédio Moral. Assédio Sexual. Discriminação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o Plano de Logística Sustentável, aprovado pelo Plenário no dia 18 de dezembro de 2024, inserido no PA SEI nº 0000701-57.2025.4.05.7000.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 39.0/2025, p. 1-2, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12-2-2025, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 39.0/2025, p. 13-19, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Judiciário tem oito meses para julgar 36.268 ações por improbidade administrativa
Fonte: CNJ Notícias.
Inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) encerram-se nesta quinta (27/2)
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
Fonte: STJ Notícias.
Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial
Fonte: STJ Notícias.
Plenário pode votar nesta quarta proposta de incentivo à indústria da Saúde
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
