Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-06-27 20:06:25
Brasília, 26 de junho 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.078, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Institui o Programa Navegue Simples.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 353, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 143, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre as requisições e cessões de agentes públicos para a Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MCID/MIDR N. 1, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Estabelece, em caráter excepcional, as diretrizes e os procedimentos de avaliação de unidades habitacionais destruídas e interditadas definitivamente por desastres provenientes de situação de emergência ou de estado de calamidade pública do meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul para fins de provisão habitacional; elaborada em conjunto por Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 541, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Reconhece o Território Quilombola denominado Paquetá, código SIPRA nº PI0972000, localizado no município de São João da Varjota, no estado do Piauí, para fins de acesso as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES N. 187, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA CAPES N. 188, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a criação da Grande Área Multidisciplinar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA CAPES N. 193, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria nº 287, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Novação para beneficiários de bolsas no exterior dos programas geridos pela CAPES
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 1.043, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B, III-C, V, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N. 1.032, DE 21 DE JUNHO DEE 2024
Estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul – Transação SOS-RS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI N. 4.329, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Patrimônio Público. Políticas Públicas.
PORTARIA SPU/MGI N. 4.393, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Plano de Melhorias da Contabilidade de Imóveis da União – PMCI cadastrados nos sistemas corporativos da Secretaria de Patrimônio da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Patrimônio Público. Contabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 712, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa Formação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-45, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA MJSP N. 713, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.095, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Estabelece a padronização do número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários de energia elétrica; altera as Resoluções Normativas nº 956, de 7 de dezembro de 2021, nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MPS/INS N. 17, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 23 de junho de 2024, no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC N. 883, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N. 1.014, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre o regimento interno da mesa tripartite de diálogo permanente da cafeicultura no Brasil, aprovado na 1ª e 2ª reunião da referida mesa, respectivamente, nos dias 30/10/2023 e 19/12/2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.901, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incrementar o turismo no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Turismo. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Comunica que estão abertas as inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público em vaga cujo mandato atual se encerrará no dia 28 de junho de 2024, de indicação prevista no art. 130-A, inc. IV, da Constituição Federal.
Fonte: Publicação do STF, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 27, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Suspende os prazos processuais no período de 2 a 31 de julho de 2024, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 141/2024, p. 2, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prazos Processuais.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 20 de junho de 2024, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes de sua entrega ao adquirente.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3894, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. IPI.
TERCEIRA SEÇÃO
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 20 de junho de 2024, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
Nos crimes sexuais cometidos contra a vítima em situação de vulnerabilidade temporária, em que ela recupera suas capacidades físicas e mentais e o pleno discernimento para decidir acerca da persecução penal de seu ofensor, a ação penal é pública condicionada à representação se o fato houver sido praticado na vigência da redação conferida ao art. 225 do Código Penal pela Lei n. 12.015, de 2009.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3894, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Crimes Sexuais.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 180, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3894, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 181, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3894, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 182, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – CJUD.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3894, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 183, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3894, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 375, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do demonstrativo de saldo das autorizações para provimento de cargos, relativo ao exercício de 2023, do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 25 de junho de 2024.
(*) Republicada por ter saído com incorreção na Ata de Julgamento 20584412.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal João Carlos Mayer Soares, estabelecida pela Resolução Presi 24/2024.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 25 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
Altera o Glossário de Siglas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para adequar as siglas das unidades vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência e à Diretoria-Geral da Secretaria.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 25 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Lajeado, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 149/2024, p. 1-2, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a extensão da suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial ao público no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de que tratam as Portarias nº 252/2024, nº 253/2024 e nº 438/2024, até o dia 12 de julho de 2024, e outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 150/2024, p. 1-2, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Suspensão de Expediente.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.950, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal e alteração da estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – Fepecs, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC N. 1.731, DE 13 JUNHO DE 2024
Altera os caputs dos arts. 10, 11 e 13, da Resolução CFC nº 1.707, de 2023, que dispõe sobre o registro profissional dos contadores e dos técnicos em contabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
RESOLUÇÃO CFC N. 1.732, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a participação de alunos do curso de Ciências Contábeis em trabalhos auxiliares da profissão contábil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
União e governo do RS firmam no STF acordo para antecipação de receitas
Fonte: STF Notícias.
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal
Fonte: STF Notícias.
CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área de precatórios
Fonte: STF Notícias.
Tribunais têm até 31/7 para inscrição no Selo Linguagem Simples
Fonte: CNJ Notícias.
Seminário debate práticas em auditoria utilizadas pelo Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Pesquisas Empíricas: seminário apresenta uso das TPUs na gestão de metas nacionais
Fonte: CNJ Notícias.
STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ
Fonte: STJ Notícias.
Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
Fonte: STJ Notícias.
Plano aprovado no DF ameaça preservação de Brasília, dizem debatedores
Fonte: Agência Senado.
Aprovada criação do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto
Fonte: Agência Senado.
Comissão de Constituição e Justiça aprova oferta obrigatória de creche em zonas urbanas e rurais
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de arteterapeuta
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Câmara aprova selo para projetos de engenharia e arquitetura voltados a comunidades carentes
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
