Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 26 de agosto de 2025
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 220, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Institui grupo de trabalho para governança de dados e sistemas da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SPA/SDI/SE-MAPA N. 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Estabelece os atestados emitidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como componente obrigatório dos projetos técnicos apresentados no âmbito das políticas públicas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 27, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Instrução Normativa nº 32, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), para o exercício de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. FGTS.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC N. 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*)
Dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 22-8-2025, Edição Extra A, Seção 1, pág. 6, com incorreção no original
Tags: Políticas Públicas. Comércio Exterior. Indústria e Comércio.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF N. 20, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 22 de agosto de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Combustível.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. CJF/STI.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA REGIONAL
RESOLUÇÃO NIR/MIDR N. 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Estabelece o processo de avaliação dos instrumentos de planejamento e financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, de que tratam os arts. 13 e 14 do Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 220, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Altera a estrutura da ACER.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 157/2025, p. 1-5, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 222, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Altera a estrutura organizacional da SEJU e SSEG, bem como cria a AAIN.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 157/2025, p. 5-7, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução nº 3, de 19/01/2018, que dispõe sobre as instruções complementares a serem observadas nas viagens a serviço no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 237/2025, p. 1-2, terça-feira, 26 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Diárias e Passagens.
Disseminando Boas Práticas: tribunais apresentam, nesta quarta (24/8), práticas de acesso à Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 29 de agosto e 1º de setembro
Fonte: STJ Notícias.
Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Audiência na Câmara discute mobilidade urbana e segurança viária
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão debate assédio sexual e moral no serviço público e privado
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
