Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-26 15:36:28
Brasília, 26 de setembro de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre as condições dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País para efeitos do atendimento ao Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Ciência e Tecnologia. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Altera a Portaria PGFN nº 1.078, de 11 de setembro de 2023, para adequá-la ao Decreto nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Calamidade Pública.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico da Superintendência de Seguros Privados – COTEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Políticas Públicas.
Disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-52, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Aprova a revisão dos Módulos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 dos Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PROPDI, aprova o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2024-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI da ANEEL e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-69, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
GABINETE DA MINISTRA
Constitui Gabinete de Crise, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, localizado na região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de propor ações e medidas de proteção.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE
Dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil – FAS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 25 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Altera a Resolução CONTRAN nº 951, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. CNH. Políticas Públicas.
Altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-110, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-112, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Acresce o § 7º ao art. 5º-A da Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, para dispor sobre a sustentação oral nos casos em que houver proposta de reconhecimento da repercussão geral com reafirmação de jurisprudência no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Sessões Virtuais.
Torna público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 227/2023, p. 2-3, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 1º ao art. 5º da Resolução CNJ n. 169/2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 227/2023, p. 4, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Trabalho e Previdência.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3726, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3726, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3726, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí – Desembargador Lucrécio Dantas Avelino – Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3726, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3726, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais – EJE/MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3726, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Dispõe sobre o podcast produzido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Podcast.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 25 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2023, p. 4-7, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Implanta o 1°e o 2° Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, e estabelece a Rede 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, e dá outras
providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2023, p. 7-9, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a especialização da 1ª Vara Federal de Catanduva, bem como da alteração de Jurisdição da 1ª, 2ª, 4ªe 5ª Varas Federais de São José do Rio Preto quanto ao processamento e o julgamento dos feitos de matérias diversas daquelas atribuídas à 1ª Vara Federal Previdenciária com JEF Adjunto Cível e Previdenciário de Catanduva.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2023, p. 11-19, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera o Provimento CJF3R nº 49/2021 (p.13-15), que dispõe sobre a competência das Varas Federais com competência criminal da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2023, p. 3-4, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece a estrutura organizacional compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2023, p. 9-11, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Catanduva.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2023, p. 19-20, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2023.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 290/2023, p. 2-3, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
