Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-15 17:25:34
Brasília, 27 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.928, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 54, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.577-DF
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR N. 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, para alterar dispositivos relativos aos procedimentos de publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Imprensa Nacional. Publicação de Atos Normativos. Diário Oficial da União.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTRO DE ESTADO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR N. 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação da Marca do Governo Federal para identificar as ações de comunicação desenvolvidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Comunicação Organizacional. Logomarca. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM N. 12.331, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dá publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-17, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Comissão de Política da Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 142, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Pactua critérios para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV) e composição de equipe volante destinada aos públicos específicos de que trata esta Resolução.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Assistência Social. Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO GT/PNAUP N. 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-57, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 622, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Inundações, COBRADE 1.2.1.0.0, a situação de emergência nos municípios: Assis Brasil; Brasileia; Capixaba; Cruzeiro do Sul; Epitaciolândia; Feijó; Jordão; Mâncio Lima; Marechal Thaumaturgo; Plácido de Castro; Porto Acre; Porto Walter; Rio Branco; Santa Rosa do Purus; Sena Madureira; Tarauacá; e Xapuri.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RESOLUÇÃO CNPC/MPS N. 60, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS N. 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 1, de 28 de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de manutenção de direitos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.130, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – ProQuali.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Auditoria.
PORTARIA GM/MS N. 3.206, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-114, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 224, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X – Máquinas para fabricação de calçados e afins. (Processo nº 19966.201257/2023-00).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
PORTARIA MTE N. 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-135, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta a autorização para afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Poder Judiciário da União.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO N. 823, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 2-3, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. PDPJ-Br.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 63, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 3-13, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 13-14, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 67, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 14-15, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 70, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 15-16, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/TRF1 N. 1/2024
Processo STJ n. 017336/2022. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 1/2024. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1. Objeto: fixação de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA). Assinatura: 20/02/2024. Vigência: 20/02/2024 a 19/02/2034. Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura –
Presidente/STJ, Desembargador Federal José Amílcar Machado – Presidente/TRF1.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 184, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria CJF n. 861, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/2019.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 26/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 109, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o expediente de atendimento ao público, a jornada de trabalho, o sistema de registro de frequência e o banco de horas no Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 26/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova a alteração evolutiva e adaptativa da Instrução Normativa 14-13 – Serviços de Biblioteca.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Biblioteca.
Tendo em vista a ocorrência de erro material nos incisos XVII e XVIII do art. 1º da Portaria Presi 138, de 5 de fevereiro de 2024 (19892397).
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativo n. 38/2024, p. 1-2, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 26, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a ordem de antiguidade das Excelentíssimas Juízas Federais e Juízas Federais Substitutas e dos Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativo n. 38/2024, p. 12-29, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a especialização das Varas Federais em Subseções Judiciárias com Vara única, a competência da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento, alterações nas competências regionalizadas em Varas Federais da 4ª Região e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 49/2024, p. 2-6, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 49/2024, p. 1-2, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Supremo fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato
Fonte: STF Notícias.
Lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.
Nova edição de curso sobre redes sociais para Judiciário tem inscrições abertas
Fonte: CNJ Notícias.
Política antimanicomial: estados e municípios terão mais prazo para implementação
Fonte: CNJ Notícias.
Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos
Fonte: STJ Notícias.
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Fonte: STJ Notícias.
Filhos de presos e de vítimas de violência podem ter atendimento psicossocial
Fonte: Agência Senado.
Projeto garante à pessoa idosa assistência remota por meio de aplicativo digital
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto obriga o médico a notificar autoridades sanitárias sobre diagnósticos de câncer
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
