Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 27 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA
RESOLUÇÃO CNCIBER N. 8, DE 26 DE MAIO DE 2025
Institui grupo de trabalho temático para elaboração de Plano Nacional de Cibersegurança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
RESOLUÇÃO CNCIBER N. 9, DE 26 DE MAIO DE 2025
Institui o grupo de trabalho temático para identificação ou elaboração de materiais educativos de Cibersegurança e estratégias de difusão desses materiais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
RESOLUÇÃO CNCIBER N. 10, DE 26 DE MAIO DE 2025
Institui grupo de trabalho temático para elaboração de guia para a criação e operação de Centros de Análise e Compartilhamento de Informações (Information Sharing and Analysis Centers).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
RESOLUÇÃO CNCIBER N. 11, DE 26 DE MAIO DE 2025
Institui grupo de trabalho temático para elaboração de Guia de Requisitos Mínimos de Cibersegurança para provedores e operadores de Serviços Essenciais e de Infraestruturas Críticas – SEICs.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N. 208, DE 26 DE MAIO DE 2025
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-95, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.218, DE 26 DE MAIO DE 2025
Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.120, DE 22 DE MAIO DE 2025 (*)
Aprova os objetos referentes às contratações previstas no inciso III do art. 1º da Resolução CCFGTS nº 1.114, de 17 de dezembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, terça-feira, 27 de maio de 2025.
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 96, de 23 de maio de 2025, Seção 1, pág. 256, com incorreção no original.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 475, DE 26 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 233, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 476, DE 26 DE MAIO DE 2025
Altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 234, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p., terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 867, DE 26 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos da Resolução nº 780, de 1º de julho de 2022, que institui a Política de Governança do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Governança.
RESOLUÇÃO N. 868, DE 26 DE MAIO DE 2025
Institui a Política de Governança das Contratações do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Governança.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 142, DE 19 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria Presidência nº 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 198/2019.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 111/2025, p. 2, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 143, DE 20 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria Presidência nº 59/2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 111/2025, p. 2-3, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Governança.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 145, DE 21 DE MAIO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Presidência nº 101/2025, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 110/2025, p. 2, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação e Comunicação. iGovTIC-JUD.
CORREGEDORIA
PROVIMENTO N. 194, DE 26 DE MAIO DE 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o acesso às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 110/2025, p. 4, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acesso à Informação.
SECRETARIA GERAL
EDITAL – EDITAL DA I JORNADA DO FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE EXECUÇÃO FISCAL
Realiza a I Jornada dos Juízes de Execução Fiscal, com o propósito de promover o debate entre magistrados(as) das Justiças Federal e Estadual que atuam na área de execução fiscal, acerca de temas relacionados à prestação jurisdicional em processos de execução fiscal e ações correlatas, reunindo a magistratura especializada na matéria.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 110/2025, p. 2-3, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça. I Jornada dos Juízes de Execução Fiscal.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORTE ESPECIAL
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, do dia 4 de junho de 2025, terá início às 11 horas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n.4106, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Altera o Glossário de Siglas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2 N. 57, DE 21 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a reestruturação das Turmas Especializadas e alteração na estrutura organizacional das
Subsecretarias de Turmas Especializadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-7, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIADOS CONSELHOS DEADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 96/2025, p. 3-6, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 131/2025, p. 1-8, terça-feira, 27 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
STF recebe seminário internacional sobre direitos humanos e novas tecnologias
Fonte: STF Notícias.
CNJ debaterá procedimentos para coleta de provas digitais no processo penal
Fonte: CNJ Notícias.
Pena Justa: CNJ lança ação para Habite-se prisional e novo mutirão de inspeções
Fonte: CNJ Notícias.
Rede nacional do Judiciário define estratégias para adequar tratamento do contencioso tributário
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedoria-Geral do CJF inicia os trabalhos da Inspeção 2025 no TRF4
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TRF3 eliminará o 70º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
